| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. |
| native_id | 1131 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS * Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº1.894/2009 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1.º - Fica criado no ORÇAMENTO vigente o crédito adicional no valor total de R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) na seguinte rubrica e suas dotações: 2020907 - FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL... R$ 20.000,00 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............cceesereesenseseesenserensansananaeranereraeaesarses R$ 5.000,00 33903600- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA..............tseeseas R$ 15.000,00 33903900 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA... R$ 15.000,00 44905200 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ..............uusecsseceseenasennenseenems R$ 10.000,00 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO.............meeeseeeeeseeeecccenemoneneenonnecaencanencaaanancanano R$ 20.000,00 TOTAL..........sscisseseesssessarensensanecseneorecoancensenca raro nana aces cenacenca cano canos renan ana nen nana cana ana nantes R$ 85.000,00 Art. 2.º - Para a criação do crédito de que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 2020601449051001030210 -— Ficha 13 Departamento de Obras e Serviços ERROS a casiiriras ss iorsiela ca EC DR SC ua ad R$50.000,00 ho. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS * Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais 2020601449051001751211 -— Ficha 28 — Departamento de Obras e Serviços Gas (es e PR R$ 35,000,00 DR iai aid ei R$85.000,00 Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Delfinópolis, 18 de fevereiro de 2009 José Geral nco Martins PREFE MUNICIPAL