materia nº 1895/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL Nº1.895/2009 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE DELFINÓPOLIS”
no valor de R$104.141,28(cento e quatro mil, cento e
quarenta e um real e vinte e oito centavos para pagamento
do salário do mês de janeiro/2009 aos empregados da
entidade.
O Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE propor a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder subvenção
à “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAUDE DE DELFINÓPOLIS”, no valor de
R$104.141, 28(cento e quatro mil, cento e quarenta e um reais e vinte e oito centavos)
para pagamento do salário do mês de janeiro de 2009 aos empregados da entidade,
através do Fundo Municipal de Saúde, pela dotação orçamentária
20208043355041001030204 — ficha 220.
Art. 2.º - O pagamento do repasse de que trata o artigo primeiro deverão
ocorrer na data da promulgação da lei decorrente da aprovação do presente projeto.
Art. 3.º -A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Delfinópolis, 20 de fevereiro de 2009
- José cos Martins
PREFE MUNICIPAL