| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2009 |
| Date | 2009-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências. |
| native_id | 1141 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoei Leite temos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 1.904/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, com lotação no Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte, 01:-(UMA) VAGA do emprego em Comissão de DIRETOR EDUCACIONAL MULTIFUNCIONAL, com graduação em Pedagogia, Inspeção, Administrativo e Pós Graduação em Matérias Pedagógicas. Art. 2.º - A investidura no emprego definido no artigo 1.º se dará através de nomeação pelo Chefe do Executivo. Art. 3.º - A remuneração do emprego ora criado é de R$2.000,00 (Dois Mil Reais) por mês, nele incidindo as deduções legais. Art. 4.º - O emprego em comissão ora criado é de dedicação exclusiva, em virtude da natureza do emprego. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 23 de abril de 2009 Ed (IARA) José Ger ranco Martins PREF O MUNICIPAL