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materia nº 1904/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1904 / 2009
Date 2009-04-23
EmentaDispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
native_id1141

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoei Leite temos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1.904/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO
NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, com lotação no Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente,
Turismo e Esporte, 01:-(UMA) VAGA do emprego em Comissão de DIRETOR
EDUCACIONAL MULTIFUNCIONAL, com graduação em Pedagogia, Inspeção,
Administrativo e Pós Graduação em Matérias Pedagógicas.
Art. 2.º - A investidura no emprego definido no artigo 1.º se dará através de
nomeação pelo Chefe do Executivo.
Art. 3.º - A remuneração do emprego ora criado é de R$2.000,00 (Dois Mil
Reais) por mês, nele incidindo as deduções legais.
Art. 4.º - O emprego em comissão ora criado é de dedicação exclusiva, em
virtude da natureza do emprego.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 23 de abril de 2009
Ed
(IARA)
José Ger ranco Martins
PREF O MUNICIPAL

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