materia nº 1915/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Lelte Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº1.915/2009.
Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de
PROFESSOR REGENTE 1º CICLO-
SEDE, no Quadro de Pessoal da
Prefeitura, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal 02 (DUAS) vagas de PROFESSOR REGENTE 1º CICLO-
SEDE, de provimento efetivo, para atender a demanda do serviço no
Município.
Art. 2º - A remuneração mensal do emprego definido no artigo
anterior é a constante da Planilha de Empregos e Salários desta Prefeitura.
Art. 3º - As atribuições do emprego, bem como sua carga horária,
são às específicas da atividade, constantes no edital do concurso respectivo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 26 de agosto de 2009
José colo Franco Martins
Prefeito Municipal de Delfinópolis
Dr. Oscar Keliner Neto
PROCURADOR GERAL - OAB/MG 1449-A