materia nº 1918/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº1.918/2009
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a
dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para
fazer face às despesas da Associação Esportiva de Delfinópolis.
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido na seguinte
dotação orçamentária:
2020903 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE
151 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS- ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DELFINÓPOLIS
33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
27 - DESPORTO E LAZER |.
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
26 - DESPORTO AMADOR
FICHA - 151
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes
desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente em
R$10.000,00(Dez Mil Reais) a seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL
31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FICHA .65
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Delfinópolis, 09 de setembro de 2009.
x
José G O Franco Martins
PR ITO MUNICIPAL