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materia nº 1921/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1921 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaDispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da “ONG PROJETO SAÚDE ORAL PREVENTIVA –SOPREV-“, como nesta se especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº1.921/2009
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública
Municipal da “ONG PROJETO SAUDE ORAL
PREVENTIVA- SOPREV”, como nesta se especifica e
dá outras providências.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são
atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Vereador Mauro Cesar
de Assis apresentou, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para
todos os fins e efeitos de direito, a ONG PROJETO SAUDE ORAL
PREVENTIVA -SOPREV-, inscrita no CNPJ sob o nº 11.195.413/0001-95,
com sede à Avenida Ivo Soares Matos-Pe-, nº 362, Centro, nesta Cidade de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Sociedade Civil, mencionada no artigo anterior, é
considerada de Utilidade Pública, tendo em vista às finalidades de sua
existência.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente
Lei em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 08 de outubro de 2009.
José corta Martins
PREFEITO MUNICIPAL

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