materia nº 1931/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001:86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº1.931/2009
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$ 858.000,00(Oitocentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) para fazer face
às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas
seguintes dotações orçamentárias:
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
CIVIL — FICHA 15
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........esseseesensases R$ 19.000,00
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 16
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL..........eseemenseseees R$ 19.000,00
2020204 — DIVISÃO DE SECRETARIA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL
CIVIL — FICHA 44
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL..........eceseensensess R$ 2.000,00
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20202401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 62
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA............sss R$ 15.000,00
20202402 — DIVISÃO DE PESSOAL
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 64
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... R$ 13.000,00
2020403 — DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 72
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL... R$ 9.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDAE/TESOURARIA
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 86
04 — ADMINISTRAÇÃO
123 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
52 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA............. R$ 4.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 112
15 - URBANISMO
451 — INFRA ESTRUTURA URBANA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........eenareas R$ 75.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 143
04 — ADMINISTRAÇÃO
123 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL........... teses R$ 3.000,00
Je”
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2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL — FICHA 144
23- COMERCIO E SERVIÇOS
604- DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
22 — SERVIÇOS MATADOURO............memmmemsessanss R$ 15.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL
CIVIL — FICHA 145
15 - URBANISMO
452 — SERVIÇOS URBANOS
04 — SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.............use. R$ 30.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 148
17 - SANEAMENTO
512 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO
11 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO................... R$ 10.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 184
26 - TRANSPORTE ,
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
20 - TRANSPORTE RODOVIARIO..............eseeeres R$ 14.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL
CIVIL — FICHA 185
26 - TRANSPORTE
784 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
21 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO...........cesessaeso R$ 48.000,00
2020702 — DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL — FICHA 198
26 - TRANSPORTE ,
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
20 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO............eesas R$ 52.000,00
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2020801 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 205
10 - SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE................... R$ 5.000,00
2020803 — DEPARTAMENTO DE POLITICA ASSIST. SOCIAL
31900100 — APOSENTADORIAS E REFORMAS- FICHA 207
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
25- ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TURISMO......... RR R$ 1.000,00
2020803 — DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ASSIST. SOCIAL
31900300 — PENSÕES — FICHA 208
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA .
25 — — ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TURISMO, scale sensor estes reer iana nasua R$19.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 214
10-SAÚDE |
301 — ATENÇÃO BÁSICA .
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE................s.» R$280.000,00
2020804- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 215
10-SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA |
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..............u. R$ 76.000,00
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2020805- FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL — FICHA 230
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
04 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL......eeeeeeeeemeeeeeeeeeremeereremeeeeeeneeeemanenes R$ 13.000,00
2020806- FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 253
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
253 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
22 — AMPARO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
MOCLESDE NA Essence ra erento ii riieec R$ 2.000,00
2020901- DEPTO EDUC. CULT: MEIO AMBIENT. TUR. E ESPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 265
12 - EDUCAÇÃO
361 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
03 — ENSINO FUNDAMENTAL.........cseessesesenesesereees R$ 5.000,00
2020902 — DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 294
10 — SAÚDE -
301 — ATENÇÃO BÁSICA
25 — ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA.................. R$ 8.000,00
2020903 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE TURISMO E ESPORTE
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 299
27 — DESPORTO E LAZER |.
812 - DESPORTO COMUNITARIO
21 — DESPORTO COMUNITARIO...............cesess» R$ 4.000,00
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2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL — FICHA 316
13 - CULTURA
392 — DIFUSÃO CULTURAL |
73 — DIFUSÃO CULTURAL... R$ 10.000,00
2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL
CIVIL — FICHA 317
10 - SAÚDE
306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
30 — MERENDA ESCOLAR...........sccsccsceeeseseesscrsscersas R$ 19.000,00
2020905 - FUNDEB
31901100 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 350
12 - EDUCAÇÃO
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
à FENDER usa dies si R$ 80.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA - FICHA 7
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL............eeemenseamesas R$ 2.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO - FICHA 8
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........csensesaesesesss R$ 4.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL o
33903300 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO -—
FICHA 11
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL............ememeesenseres R$ 2.000,00
TOTAL GERAL ..cescosecessionasccosconccrecorencnsccssoncssensonsos R$858.000,00
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Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
7
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33504100 — CONTRIBUIÇÕES —FICHA 220
10 SAÚDE .
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE................ R$170.000,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — - SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 242
08 —ASSISTÊNCIA SOCIAL .
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA e
02 -— GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA
SOCIAL....scsspossessesccserecenccccnrecenosocorecescescasssoscencsasoncanso R$ 29.900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 241
08 —ASSISTÊNCIA SOCIAL .
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . .
02 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
e R$ 1.490,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS FICHA 239
08 — ASSITÊNCIA SOCIAL ,
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITARIA R
02 — GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL siemens dedaiaaidistoa arcos crentes R$ 11.900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — - SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 236
08 —ASSISTÊNCIA SOCIAL )
244 — ASSISTÊNCIA COMUNIT ARIA o
02 —- GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL cssrepssossesoniverirer is ancora ão R$ 900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — - SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 235
08 —ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA e
02 -— GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA
ADC on R$ 490,00
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2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 243
08 “ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, economicos corante aaa R$ 1.900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 244
08 —ASSIST ÊNCIA SOCIAL ,
244 — ASSIST ÊNCIA COMUNITARIA N
02 -— GESTAO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL...cssssehodossaccoonosnensososacovocasscesesssanecosssaccnososssesaos R$ 990,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 245
08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA .
02 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
—, 8, 38 + A AS R$ 1.490,00
2020601- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905200 — EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FICHA 452 -
26 - TRANSPORTE
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.......cesssessssasess R$480.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES - FICHA 141
15 “URBANISMO
451 — INFRA ESTRUTURA URBANA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL..........eesesemeesees R$ 40.000,00
GP
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2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901600 — OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL —
FICHA 218 — 10 — SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE................... R$50.000,00
2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES — FICHA 290
12 — EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
01 — EDUCAÇÃO INFANTIL...........eeeeeneeeeressenseso R$ 4.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO E/OU SERV.URBANOS
33903000- MATERIAL DE CONSUMO-FICHA 153
04 — ADMINITRAÇÃO
122 “ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 “ADMINISTRAÇÃO GERAL......ceseseeeieeeeseseseseses R$ 5.000,00
2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS FICHA 217
10 - SAÚDE
301 = — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE................ R$ 10.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES - FICHA 13
10 - SAUDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL
10 — ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL............ R$ 5.000,00
2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
31903300 — PASSAGENS E DESP. LOCOMOÇÃO —FICHA 224
10 - SAÚDE
301 — — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE.................... R$ 15.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerais
2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO FICHA 408
12- EDUCAÇÃO
365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
31 — FUNDEB...........cceeeseaserssaeresaseressemensereneness R$ 4.900,00
2020901 — DEPTO. ED. MEIO AMB. TUR. E ESPORTE
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO — FICHA 277
12 — EDUCAÇÃO
365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
01 — EDUCAÇÃO INFANTIL...........eeeeeeeseseees R$ 3.000,00
2020903 DIVISÃO DE MEIO AMB. TURISMO E ESPORTE
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO — FICHA 324
12 — EDUCAÇÃO
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
05 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ED. E CULTURA........ R$ 4.040,00
2020907 — FUNDO DE PROTEÇÃO PATRIM. CULTURAL
31901100 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL —
FICHA 442 — 13 — CULTURA
391 — PATRIMÔNIO HIST. ART. E ARQUEOLÓGICOS
64 — GESTÃO POLÍTICA DESENV. URBANO............. R$ 10.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903500 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL..........cemseseesensese R$ 2.000,00
PREFENURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel! Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -36
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA — FICHA 06
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.............. SERES R$ 6.000,00
TOTAL GERAL sssaaseiainads iate mencas sra rena R$858.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Delfinópolis, 19 de novembro de 2009
José co rar
Prefeitó Delfinópolis
Dr, Oscar Kellner Neto
OCURADOR GERAL
OAB/MG 1449-A