materia nº 1940/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
“Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
| CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º1.940/2009.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de
R$1.201.320,00( Hum Milhão Duzentos e Hum Mil e Trezentos e Vinte
Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
Contribuições Financeiras
ivisão de Gabinete
ERA TER e ciirsar iria ERP O DR 7 RR R$ 26.000,00
EMMG, FLORESTAL sd sesssin tas corenera erraram rr de ema R$ 26.000,00
ERG CIVIL. sussa passa ci R$ 26.000,00
a 5 CRER E END PO R$ 7.000,00
| POTAL. separei tuas: tania dersenanne R$ 85.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica)... R$ 15.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ......tmenmtes R$ 100.000,00
Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos... -! R$ 30.000,00
Convênio GAPOP ........e eee EEE R$ 10.000,00
Convênio Hospital do Câncer — Passos.........mmemememteees R$ 30.000,00
ERR sjusiçagitiidii cos à PP VE A R$185.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
| Associação Nascentes das Gerais ........eeemieeeemeeeeeeeereeneeiess R$ 4.320,00
FOBIA — Canastra do SUl.ssssisvrisairisisiaaiias nenasae nenem eeamireshemerrs R$ 120.000,00
ER E o sises aaa cê sasicara | PR PR E R$ 124.320,00
Subvenções Econômicas
Divisão de Gabinete
Ordália Maria de Oliveira E Live ME usadas DE teia naca si grado R$ 55.000,00
Suzi dos Reis Neves ias o 1 ES E OI PE R$ 35.000,00
| Weisman Dias Barbosa-ME..........iie eee RELA | R$ 30.000,00
Consórcio Público- CIMEG.........iteeee ee EEE R$ 12.000,00
| Associação Mineira dos Municípios-AMM.........meeemesseeros R$: 2.000,00
| Virginia Francisca Oliveira — ME =... R$ 50.000,00 .
TERPAL ercnenessserreranssofersrsncsas FAAO 6 DLC bs usomsnaos R$184.000,00-
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOULIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0x35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
Subvenções Sociais
| Fundo Municipal Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis ............. R$ 60.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis ..............s R$ 100.000,00
APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) ............ R$ 10.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis Ceia epa renais | R$ 1.000,00
| Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Água ..........s R$ 1.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais ........etmtmememeesemeness R$ 4.000,00
E R$ 1.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha..............emmeseea R$ 10.000,00
Associação dos Produtores Rurais da Gurita- | R$ 1.500,00
APRUGUR: asanparaadaas R$ 1.500,00
R$190.000,00
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Departamento de Educação e Cultura
R$ 70.000,00
R$ 230.000,00
R$ 125.000,00
R$ 2.000,00
R$427.000,00
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra ...........
Centro de Educação Infantil Criança Feliz...
Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo........
Caixa Escolar da E E bicos pa rw cla :
TOTAL ussasmissóeeo Ui AA PAR DR PARAR ARDE RENN 0 e RP
Divisão de Turismo e Esporte
Unidos da Ponte usa Ain dd a
R$1.201.320,00
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 21 de dezembro de 2.009.