| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1207 |
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MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais 4 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para fazer face às despesas da Associação Esportiva de Delfinópolis. Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido na seguinte dotação orçamentária: | 2020903 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE | 151 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS- ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DELFINÓPOLIS 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 27 - DESPORTO E LAZER | 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 26 - DESPORTO AMADOR FICHA - 151 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente em R$10.000,00(Dez Mil Reais) a seguinte dotação consignada no orçamento vigente 2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL 31901300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04 - ADMINISTRAÇÃO á 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FICHA 366 Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis, 04 de setembro de 2009. José cxrflênc Martins (o) PREF MUNICIPAL