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materia nº 41/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaDispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.
native_id1207

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MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
4
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a
dotação vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para
fazer face às despesas da Associação Esportiva de Delfinópolis.
Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido na seguinte
dotação orçamentária: |
2020903 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E ESPORTE |
151 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS- ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DELFINÓPOLIS
33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
27 - DESPORTO E LAZER |
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
26 - DESPORTO AMADOR
FICHA - 151
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes
desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente em
R$10.000,00(Dez Mil Reais) a seguinte dotação consignada no orçamento vigente
2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL
31901300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04 - ADMINISTRAÇÃO á
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FICHA 366
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Delfinópolis, 04 de setembro de 2009.
José cxrflênc Martins
(o)
PREF MUNICIPAL

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