materia nº 54/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOUIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (Dx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI € SH /2009
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
junto às dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de
R$ 858.000,00(Oitocentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) para fazer face
às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas
seguintes dotações orçamentárias:
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
31901100- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
CIVIL — FICHA 15
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL..........semesmesaseass R$ 19.000,00
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 16
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL......sesessessessaseasa R$ 19.000,00
2020204 — DIVISÃO DE SECRETARIA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 44
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........esesesessesess R$ 2.000,00
A [APROVADO]
ABI [9003
“Lorna NC D
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20202401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL —FICHA62 |
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 = ADMINISTRAÇÃO GERAL
54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... «R$ 15.000,00
20202402 — DIVISÃO DE PESSOAL
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 64
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
54 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.......umeeses R$ 13.000,00
2020403 — DIVISÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 72
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........essenasases R$ 9.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDAE/TESOURARIA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 86
04 — ADMINISTRAÇÃO
123 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
52 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... R$ 4.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 112
15 - URBANISMO
451 — INFRA ESTRUTURA URBANA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.......sseseeseeeeseeseeses R$ 75.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 143
04 — ADMINISTRAÇÃO
123 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL...
[APROVADO
rá efa —
“tro Unico
-R$ 5.000,00
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2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 144
23 COMERCIO E SERVIÇOS
604- DEFESA SANITARIA ANIMAL
22 — SERVIÇOS MATADOURO... «R$ 15.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 145
15 - URBANISMO
452 — SERVIÇOS URBANOS
04 — SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA..
«R$ 30.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERV.URBANOS
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 148
17 — SANEAMENTO
512 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO
11 — SANEAMENTO BÁSICO URBANO.........sreaes R$ 10.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 184
26 - TRANSPORTE .
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
20 - TRANSPORTE RODOVIAÁRIO............ceseeseeseess R$ 14.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 185
26 - TRANSPORTE ,
784 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
21 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO..........ceeseneees R$ 48.000,00
2020702 — DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 198
26 - TRANSPORTE ,
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
20 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
[APROVADO]
«R$ 52.000,00
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2020801 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 205
10 - SAUDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE... «R$ 5.000,00
2020803 — DEPARTAMENTO DE POLITICA ASSIST. SOCIAL
31900100 —- APOSENTADORIAS E REFORMAS- FICHA 207
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
25- ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TURISMO.. «R$ 1.000,00
2020803 — DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ASSIST. SOCIAL
31900300 — PENSÕES — FICHA 208
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-25 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TURISMO..
.. R$19.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 214
10 - SAUDE
301 — — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE............ R$280.000,00
2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 215
10 - SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE.................u. R$ 76.000,00
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2020805- FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 230
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAlEiassissansiraaneeanriniasepesssecmenmnniasesgaries R$ 13.000,00
2020806- FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 253
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
253 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
22 — AMPARO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE.......ceeossecensecsesoorseosccsssnenccesssenescane R$ 2.000,00
2020901- DEPTO EDUC. CULT. MEIO AMBIENT. TUR. E ESPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 265
12 - EDUCAÇÃO
361 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
03 — ENSINO FUNDAMENTAL..........ccsuseseesmsseesem R$ 5.000,00
2020902 — DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA-294
10 — SAÚDE -
301 — ATENÇÃO BÁSICA o.
25 — ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA..........u.uu R$ 8.000,00
2020903 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE TURISMO E ESPORTE
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 299
27 —- DESPORTO E LAZER
812 — DESPORTO COMUNITÁRIO
21 — DESPORTO COMUNITARIO...........sueemeneses R$ 4.000,00
[APROVADO|
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2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 316
13 - CULTURA
392 — DIFUSÃO CULTURAL
73 — DIFUSÃO CULTURAL.. R$ 10.000,00
2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 317
10 - SAÚDE
306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
30 — MERENDA ESCOLAR........csemeeeeeseesmereesersersens R$ 19.000,00
2020905 - FUNDEB
31901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL — FICHA 350
12 - EDUCAÇÃO
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
31 - FUNDEB..........eeereesereseesereerereasesererena R$ 80.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA
JURÍDICA - FICHA 7
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........iesmsesseseas R$ 2.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO - FICHA 8
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL... «R$ 4.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO —
FICHA 11
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL..........ememseameess R$ 2.000,00
TOTAL GERAL ....esesserseeesecseessesserenesnessesereseesensonnsoa R$858.000,00
G— [APROVADO]
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Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas
constantes desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular
parcialmente as seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33504100 — CONTRIBUIÇÕES —FICHA 220
10-SAÚDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..........eeeeeeees R$170.000,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 242
08 —ASSISTÊNCIA SOCIAL .
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA o
02 — GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL....csecessereonseseeseesensoneenesesrenocesonesoeseersnesoeesens sense! R$ 29.900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 241
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL .
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA o
02 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL....scosseesseossessssosesnsonesessorsonssoroneroasscnsoesacascessossa! R$ 1.490,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS FICHA 239
08 — ASSITÊNCIA SOCIAL .
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
02 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.... «R$ 11.900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 236
08 —ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL... ... R$ 900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 235
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA .
02 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
cer e À DR R$ 490,00
PB APROVADO]
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2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 243
08 “ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. R$ 1.900,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 244
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA .
02 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.....ssssssesssesssseemmeereeeseseesseossereemmmmmemeereemmanastaets R$ 990,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300 — SUBVENÇÕES SOCIAIS — FICHA 245
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02 -— GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
.R$ 1.490,00
2020601- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905200 — EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FICHA 452 -
26 - TRANSPORTE
782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.........sussseeeeeneeeeem R$480.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES - FICHA 141
15 “URBANISMO
451 — INFRA ESTRUTURA URBANA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL... R$ 40.000,00
[xPROVADO]
KAIN | voo
TORNO Unico
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2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901600 — OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL —
FICHA 218 — 10 — SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE..............u. R$50.000,00
2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES — FICHA 290
12 — EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
01 — EDUCAÇÃO INFANTIL......cesereeeeesseemserereresasas R$ 4.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO E/OU SERV.URBANOS
33903000- MATERIAL DE CONSUMO-FICHA 153
04 — ADMINITRAÇÃO
122 “ADMINISTRAÇÃO GERAL
52 “ADMINISTRAÇÃO GERAL.....seemuseereeerneeeremeess R$ 5.000,00
2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS FICHA 217
10 - SAÚDE .
301 — ATENÇÃO BÁSICA ,
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE.........emuee.eeem R$ 10.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES - FICHA 13
10-SAÚDE |
302 — ASSISTÊNCIA HOSP. E AMBULATORIAL
10 — ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL...........» R$ 5.000,00
2020804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
31903300 — PASSAGENS E DESP. LOCOMOÇÃO —FICHA 224
10-SAÚDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA ,
04 — GESTÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE......ssssssssssses R$ 15.000,00
[APROVADO]
iRlulaoos
“TonnNo UND o
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CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO FICHA 408
12- EDUCAÇÃO
365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
31: FUNDEB sssssaiasispasanaçenaanaagoatas scenes R$ 4.900,00
2020901 — DEPTO. ED. MEIO AMB. TUR. E ESPORTE
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO — FICHA 277
12 — EDUCAÇÃO
365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
01 — EDUCAÇÃO INFANTIL.........cmeneseeneseenseermos R$ 3.000,00
2020903 DIVISÃO DE MEIO AMB. TURISMO E ESPORTE
33903000 — MATERIAL DE CONSUMO — FICHA 324
12 — EDUCAÇÃO
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
05 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ED. E CULTURA...
$ 4.040,00
2020907 — FUNDO DE PROTEÇÃO PATRIM. CULTURAL
31901100 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL —
FICHA 442 — 13 — CULTURA .
391 — PATRIMÔNIO HIST. ART. E ARQUEOLÓGICOS
64 — GESTÃO POLÍTICA DESENV. URBANO............. R$ 10.000,00
1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903500 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL...
R$ 2.000,00
[APROVADO|
AND | Svo4
“otro Unic O
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1010100 — CÂMARA MUNICIPAL
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FISICA — FICHA 06
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
52 — ADMINISTRAÇÃO GERAL.......emeseseasessessese R$ 6.000,00
TOTAL GERAL. R$858.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Delfinópolis, 10 de novembro de 2009
José clic Martins
Prel Delfinópolis
: APROVADO
Pl +
Agl]o004
TORNO ANIC O
r Keliner Neto
URADOR GERAL
OAB/MG 1449-A