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materia nº 55/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2009
Date 2009-12-18
EmentaO Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
native_id1218

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Po. PREFEITURA MUN
1 Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020] -
CEP 37910-000 - Deifinópolis - Mina:
268)
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições
legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de
R$1.201.320,00( Hum Milhão Duzentos e Hum Mil e Trezentos e Vinte
Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
e | Contribuições Financeiras ERCaRRR
| Divisão de Gabinete |
| EMATER ....ecseccscerseserresserenerecorcontaneaneraaoeneeconecerencanneareneneeano | R$ 26.000,00
| PMMG, FLORESTAL . |R$ 26.000,00
| POLICIA CIVIL . |R$ 26.000,00
| AMEG. |R$ 30.000,00
| | R$108.000,00
|
| Fundo Municipal de Saúde |
| Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) | R$ 15.000,00
| CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde .... | R$ 100.000,00
| Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos |R$ 30.000,00
Convênio GAPOP...............ecceeeeemesereeeesees E R$ 10.000,00
| Convênio Hospital do [R$ 30.000,00
) | e EE. | R$185.000,00
Divisão de Turismo e Esporte |
Associação Nascentes das Gerais . |R$ 4.320,00
R$ 120.000,00
. | R$ 124.320,00
Subvenções Econômicas
Divisão de Gabinete
| Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME ... | R$ 55.000,00
Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME . |R$ 35.000,00
| Weisman Dias Barbosa-ME. R$ 30.000,00
| Consórcio Público- CIMEG.. |R$ 12.000,00
| Associação Mineira dos Municípios-AMM. «IR$ 2.000,00
| Virginia Francisca Oliveira — ME |R$ 30.000,00
. | R$164.000,00 |
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0:x35) 3525-1020 - GINPJ 17 SOgisia
CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerg
Subvenções Sociais
Fundo Municipal Social
R$ 60.000,00
Lar São Vicente de Páulo de Delfinópol
Casa da Criança de Delfinópolis | R$ 100.000,00
| APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) | R$ 10.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis .. R$ 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Água R$ 1.000,00
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais . |R$ 4.000,00
| Conselho de Desenv. Comunitário de 'R$ 1.000,00
Associação Beneficente Idade Maravilha R$ 10.000,00
| POTALssssssosassmemess asas pesaefimsisns e R$187.000,00
Departamento de Educação e Cultura
| Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 70.000,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz
| R$ 230.000,00
| Creche de Educação Infantil Geanderson
R$ 125.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual R$ 2.000,00
| R$427.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
Unidos da Ponte R$ 2.000,00
Vila Nova Futebol Clube R$ 2.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
R$1.201.320,00 |
Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de novembro de 2010.
José coco vacina
PREFEITO MUNICIPAL

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