| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei: |
| native_id | 1218 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Po. PREFEITURA MUN 1 Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (035) 3525-1020] - CEP 37910-000 - Deifinópolis - Mina: 268) O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições no exercício de 2010, totalizando a importância de R$1.201.320,00( Hum Milhão Duzentos e Hum Mil e Trezentos e Vinte Reais), através dos seguintes Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais: e | Contribuições Financeiras ERCaRRR | Divisão de Gabinete | | EMATER ....ecseccscerseserresserenerecorcontaneaneraaoeneeconecerencanneareneneeano | R$ 26.000,00 | PMMG, FLORESTAL . |R$ 26.000,00 | POLICIA CIVIL . |R$ 26.000,00 | AMEG. |R$ 30.000,00 | | R$108.000,00 | | Fundo Municipal de Saúde | | Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) | R$ 15.000,00 | CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde .... | R$ 100.000,00 | Convênio Santa Casa de Misericórdia de Passos |R$ 30.000,00 Convênio GAPOP...............ecceeeeemesereeeesees E R$ 10.000,00 | Convênio Hospital do [R$ 30.000,00 ) | e EE. | R$185.000,00 Divisão de Turismo e Esporte | Associação Nascentes das Gerais . |R$ 4.320,00 R$ 120.000,00 . | R$ 124.320,00 Subvenções Econômicas Divisão de Gabinete | Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME ... | R$ 55.000,00 Suzi dos Reis Neves Ferreira-ME . |R$ 35.000,00 | Weisman Dias Barbosa-ME. R$ 30.000,00 | Consórcio Público- CIMEG.. |R$ 12.000,00 | Associação Mineira dos Municípios-AMM. «IR$ 2.000,00 | Virginia Francisca Oliveira — ME |R$ 30.000,00 . | R$164.000,00 | Pu qa io ah A dt 2 Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0:x35) 3525-1020 - GINPJ 17 SOgisia CEP 37910-000 - Deifinópoiis - Minas Gerg Subvenções Sociais Fundo Municipal Social R$ 60.000,00 Lar São Vicente de Páulo de Delfinópol Casa da Criança de Delfinópolis | R$ 100.000,00 | APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) | R$ 10.000,00 Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis .. R$ 1.000,00 Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Água R$ 1.000,00 | Sindicato dos Trabalhadores Rurais . |R$ 4.000,00 | Conselho de Desenv. Comunitário de 'R$ 1.000,00 Associação Beneficente Idade Maravilha R$ 10.000,00 | POTALssssssosassmemess asas pesaefimsisns e R$187.000,00 Departamento de Educação e Cultura | Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 70.000,00 Centro de Educação Infantil Criança Feliz | R$ 230.000,00 | Creche de Educação Infantil Geanderson R$ 125.000,00 Caixa Escolar da Escola Estadual R$ 2.000,00 | R$427.000,00 Divisão de Turismo e Esporte Unidos da Ponte R$ 2.000,00 Vila Nova Futebol Clube R$ 2.000,00 Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 2.000,00 R$ 6.000,00 R$1.201.320,00 | Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das entidades definidas nesta lei. Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2010(dois mil e dez). Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de novembro de 2010. José coco vacina PREFEITO MUNICIPAL