materia nº 7/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
P 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
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tn? PROJETO DE LEI N.º 2008.
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(9) Io GA mio Dispõe sobre a criação de 06 VAGAS de
1 se UA MOTORISTA no Quadro de Pessoal da
” Prefeitura, e dá outras providências.
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O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
tribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a
uinte lei:
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Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 06 (Seis)
agas de MOTORISTA — CBO: 782310, de provimento efetivo, para atender a
lemanda do serviço, assim distribuídas:
* 05 (Cinco) vagas na Sede do Muni
e 01 (Uma) vaga no Distrito de Babi
Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida aos
cupantes das vagas existentes
do anp de 2008, em
Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 44
*EQUARENTA E QUATRO) horas semanais.
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e Turno na 4.º Reunião Ordinária e 2.º Turno na 2.º Reunião
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=P Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o grau de
E Mabilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
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g Ss Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
B lsposições em contrário.
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TB Delfinópolis, 19 de Março de-2008.
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