materia nº 8/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
AP RO V AD ro pererno 002 12008.
8 poi?
ES quote Dispõe sobre a criação de 03 VAGAS de
&8 NE ani PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura,
. E bas e dá outras providências.
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P a O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
o. etribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a
q Seguinte lei:
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4
Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 03 (Três)
as de PEDREIRO — CBO: 715210, de provimento efetivo, para atender a
anda do serviço, assim distribuídas:
e 01 (uma) vaga no Distrito de Babilônia; |
* 02 (duas) vagas no Povoado de Olhos d'Agua
0:
39
Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida aos
upantes das vagas existentes
ano de 2008, e
Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 44
UARENTA E QUATRO) horas semanais.
inégio do
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.º Turno na 4.º Reunião Ordiná
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o grau de
bilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
vg Ordi
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
posições em contrário.
— Aprovado em 1.
DELFINÓPOLIS, 19 de Marçó-de 2008.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
Extraordinária do 1.º Período Legislati
Projeto de Lei n.º 008 /2008