materia nº 10/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
P R Ó V A D O prourro DE LEI N.º O4O 2008,
>
8 [4 povos
+ | 1 Dispõe sobre a criação de 01 VAGA de
ouloulo ot SUPERVISOR EDUCACIONAL no Quadro de
Uh pe Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a
seguinte lei:
008, por unanimidade.
Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 01 (UMA)
vaga de SUPERVISOR EDUCACIONAL — CBO: 239430, de provimento efetivo, para
» atender a demanda do serviço ficando a mesma assim distribuída:
o Ordinária e 2.º Turno na 2.º Reun
ião
tivo Ordinário do ano de 2008, em 04/04/2
* 01 (Uma) vaga no Distrito de Babilônia.
Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida aos
ocupantes das vagas já existentes.
Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 30
(TRINTA) horas semanais.
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o grau de
habilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
Art. 5.º- Ésta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 19 de Março de 2008.
Pedro Paulo Pihto
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.º 010/2008 - Aprovado em 1.º Turno na 4.º Reunj
“Extraordinária do 1.º Período Legisla: