materia nº 14/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — Fax (0xx35) 3525-1563
CNPJ 04492224/0001-19 — CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
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de juu ae Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar,
JNAM Mm que passará integrar o Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Delfinópolis(MG).
A Câmara Municipal de, Delfinópolis(MG), através de seus
representantes, faz saber que o Vereador José Fernandes Salgado apresentou e
ela aprova o seguinte Projeto de Lei;
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão
Escolar, no Município de Delfinópolis(MG).
Art. 2º A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorrerá anualmente,
na Segunda semana do mês de setembro.
Art. 3º A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:
— garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,
; prevenindo a evasão escolar;
Il — conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto á
importância da educação formal;
HI — criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos,
para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV — prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas
-responsabilidades e de seus direitos.
Art. 4º As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à
Evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas
e grupo e ações de voluntários.
Art. 5º As entidades privadas que exercem atividades correlatas ao
assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
por unanimidade.
º Turno na 3.º Reunião Ord. e 2.º Turno na 4.º Reunião Ordinária do
em 09/09 e 16/09, respectivamente,
io do ano de 2008,
Câmara Municipal de Delfinópolis(MG), aos 04 de abril de 2008.
Projeto de Lei n.º 014/2008 — Aprovado em 1
2.º Período Legislativo Ordinário