materia nº 27/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
$ +:
PROJETO DE LEI ( bl + 2008
*raordinária
as)
çã
(à)
geo q It
3 E a ”
8 GA volvo a DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇAO
E DM ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS
8E uNN PROVIDÊNCIAS.
ES
E]
cs O PREFEITO MUNICIPAL:
E
g gs Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
e
q '
g o Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto a dotação
se vigente, no corrente exercício, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para fazer face às
S < despesas do repasse à SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE — PROGRAMA FARMÁCIA
o 5 BÁSICA
e>
E Art. 2.º - O crédito constante do artigo anterior será acrescido na seguinte dotação
E e orçamentária:
8 E 2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ve 33903900.
o] e 10.
en 301.
ES 04.
o FICHA 226
Es
E 8 Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei,
Es o fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação
E E E consignada no orçamento-vigente:
8 E 2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
s ES 44905100.
PS 17.
as 512.
DR oa
s2 FICHA 28
Se
8 A Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
88
º
E Ê Delfinópolis, 09 de Junho de 2008.
o
e
8 )
Pedro Paulo'Pinto / /
PREFEITO MUNICIPAL /
Projeto de Lein.