materia nº 33/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001 -86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
APR OV AD 0 PROJETO DE LEI N.º 023 /2008.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO DE
DELFINÓPOLIS (MG), ÀS ENTIDADES QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder para uso por tempo
indeterminado e gratuitamente, bens móveis adquiridos pelo Município de Delfinópolis
(MG) para as seguintes entidades:
1) Para a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA -
CNPJ 03.450.433/0001-37 — no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
a) UMA COLHEDEIRA DE FORRAGEM (ENSILADEIRA), de bica curta e comando
manual, com 06 facas, Marea NOGUEIRA, Modelo PECCUS SLIM, Série 04.08.53.580,
adquirida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Patrimônio Nº. 3769.
III) Para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA BABILÔNIA -
CNPJ 05.782.374/0001-20 — no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
a) UMA CARRETA agrícola com sobre tampa (semi-graneleira), de 04 rodas aro 16, com
pneus, capacidade de 4.009 quilos, Marea TRITON, Modelo TR 688, Série 7.000, adquirida
do valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Patrimônio Nº. 3771.
IV) Para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MATA — CNPJ 08.073.672/0001-39 —
no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
a) UMA COLHEDEIRA DE FORRAGEM (ENSILADEIRA), de bica curta e comando
manual. com 06 facas, Marea NOGUEIRA, Modelo PECCUS SLIM, Série 04.08.53.579,
adquirida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Patrimônio Nº. 3768.
b) UMA CARRETA agrícola com sobre tampa (semi-graneleira), de 04 rodas aro 16, com
pneus, capacidade de 4.000 quilos, Marea TRITON, Modelo TR 688, Série 6.999, adquirida
do valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Patrimônio Nº. 3770.
c) UM ARADO REVERSÍVEL HIDRÁULICO, com três discos com diâmetro de 28"X3/167,
Marca SANTA ISABEL, Modelo R328, adquirido no valor de R$ 4.000,00. Patrimônio Nº.
3738.
b
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
APROVADO
Art. 2.º - Os bens acima descritos foram adquiridos com recursos oriundos do
CONTRATO DE REPASSE N.º 0202288-33/2006 - MAPA/CAIXA, firmado pelo
município com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para apoio às
comunidades do setor agrícola.
Art. 3.º - A tradição dos bens, a sua utilização, guarda, conservação e reintegração
será objeto de termo específico, onde serão estabelecidas as condições ora
mencionadas, firmadas pelo Chefe do Executivo e a entidade destinatária de sua
utilização.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 07 de Outubro de 2008.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL