materia nº 42/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
APROVADO
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às
dotações vigentes, no corrente exercício, o valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito
mil reais) para fazer face às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes
dotações orçamentárias:
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300.08.244.02 — FICHA 18 f
BENEFICIÁRIO: CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS
- VALOR: R$ 25.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2020901.33.5043.00.12.365.01 - FICHA 272
BENEFICIÁRIO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RODRIGO DE MEDEIROS
CINTRA”
VALOR: R$ 3.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33504300.12.365.01 — FICHA 273
BENEFICIÁRIO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA FELIZ”
VALOR: R$ 95.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33504300.12.365.01 — FICHA 274
BENEFICIÁRIO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “GEANDERSON MIRANDA
REINALDO”
VALOR: R$ 25.000,00
Total R$ 148.000,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta
lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação
consignada no orçamento vigente:
2020203 — DIVISÃO DE GABNETE
44305100.25.752.68 — FICHA 40
VALOR: R$ 4.900,00
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
44905200.20.601.68 — FICHA 41
VALOR: R$ 3.000,00
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2020203 — DIVISÃO DE GABINETE | |
33904800.04.122.52 — FICHA 113 | A P R 0 V A D 0
VALOR: R$ 900,00
2020204 — DIVISÃO DE SECRETARIA
33903000.04.122.52 — FICHA 46
VALOR: R$ 4.000,00
2020402 — DIVISÃO DE SECRETARIA
33903600.04.122.52 — FICHA 48
VALOR: R$ 900,00
2020402 — DIVISÃO DE SECRETARIA
33903600.04.122.52 — FICHA 50
VALOR: R$ 2.000,00
2020301 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
33903300.04.122.52 — FICHA 54
VALOR: R$ 2.000,00
2020301 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
33903600.04.122.52 — FICHA 55
VALOR: R$ 1.900,00
2020301 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
33903600.04.122.52 — FICHA 56
VALOR: R$ 3.000,00
2020401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
33903300.04.122.52 — FICHA 26
VALOR: R$ 1.000,00
2020401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
33903000.04.123.54 — FICHA 60
VALOR: R$ 2.000,00
2020401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
33903000.24.721.59 — FICHA 61
VALOR: R$ 900,00
2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS
33903900.04.122.53 — FICHA 27
VALOR: R$ 4.000,00
2020502 — DIVISÃO DE RECEITAS
33909300.04.123.53 — FICHA 84
VALOR: R$ 15.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE /TESOURARIA
44905200.04.122.52 — FICHA 96
VALOR: R$ 2.000,00 b
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2020504 — DIVISÃO DE MATERIAL OU COMPRAS ay P R (0) V A D 0
33903900.04.122.52 — FICHA 104
VALOR: R$ 2.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.15.451.01 — FICHA 141
VALOR: R$ 10.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERVIÇOS URBANOS
33903000.17.512.11 — FICHA 159
VALOR: R$ 3.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERVIÇOS URBANOS
33903900.24.722.17 — FICHA 170
VALOR: R$ 5.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO /SERVIÇOS URBANOS
44905200.15.452.04 — FICHA 176
VALOR: R$ 10.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/SERVIÇOS URBANOS
44905200.23.604.22 — FICHA 179
VALOR: R$ 1.900,00
2020604 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44905100.16.482.25 — FICHA 183
VALOR: R$2.900,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
31901600.26.782.20 — FICHA 186
VALOR: R$ 4.900,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
33903000.26.784.21 — FICHA 190
VALOR: R$ 3.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
33903900.26.782.20 — FICHA 194
VALOR: R$ 4.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
33903900.26.784.21 — FICHA 195
VALOR: R$ 2.000,00
2020702 — DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
31901600.26.782.20 — FICHA 199
VALOR: R$ 900,00
2020702 — DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
33903600.26.782.20 — FICHA 202
VALOR: R$ 900,00
bo
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CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
2020702 — DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM À Lá R 0 V À D (0)
33903900.26.782.20 — FICHA 203
VALOR: R$ 25.000,00
2020801 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
31901100.08.244.25 — FICHA 209
VALOR: R$ 2.900,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903200.10.301.04 — FICHA 223
VALOR: R$ 5.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903600.10.301.04 — FICHA 225
VALOR: R$ 2.900,00
2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
33903000.08.243.22 — FICHA 255
VALOR: R$ 7.500,00
2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR
33903900.08.243.22 - FICHA 260
VALOR: R$ 1.800,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33900800.08.244.02 - FICHA 246
VALOR: R$ 4.900,00
Total....seessesessessresssos eeorenesenencesaansenessasanaaal eneesnenecesmananesseenenataaasa R$ 148.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 12 de Novembro de 2008.
Pedro Pauló Pin ]
PREFEITO MUNICIP, |