materia nº 46/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
pite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Praça Manoel
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
e Contribuições no exercício de 2009, totalizando R$ 4.337,820,00 (Quatro milhões,
trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte reais), através dos seguintes
Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
| Contribuições Financeiras Rr.
Divisão de Gabinete
| R$ 26.000,00
PMMG, FLORESTAL R$ 15.000,00
POLICIA CIVIL .... R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
Fundo Municipal de Saúde |
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) .. | R$ 15.000,00
Associação Comunitária de Saúde de Delfinópolis ... | R$ 3.300.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ........ R$ 97.000,00
| Divisão de Turismo e Esporte
| Associação Nascentes das Gerais ............... do mia dada Rb na ND ERR SD O)
Subvenções Econômicas
|
Divisão de Gabinete
Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME... | R$ 55.000,00 |
Gleides Modesto da Silva — ME ........ E pra R$ 30.000,00
Benê Pesponto de Calçados Ltda — ME | R$ 45.000,00 |
Suzi dos Reis Neves Ferreira — ME. | R$ 30.000,00
Weissman Dias Barbosa — ME.. | R$ 30.000,00
Subvenções Sociais
com
Fundo Municipal Social |
|
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópoli R$ 60.000,00
| Casa da Criança de Delfinópolis ........... R$ 90.000,00
| APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) . | R$ 8.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis ... | R$ 1.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua . R$ 1.000,00
Sindicato dos Trabalhadores Rurais .. R$ 500,00
AMMA (Ass. dos Moradores da Mata) R$ 1.000,00
APRUGUR (Ass. dos Produtores Rurais da Gurita) . R$ 13.000,00
| Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia | R$ 12.000,00
| Fundação Pio XII ............sssesessesssssserrssees R$ 5.000,00
Conselho de Desenv. Comun. da Mata dos Marques . R$ 1.500,00
Associação de Desenvolvimento Comunitária de Babilônia ......... | R$ 2.000,00
Departamento de Educação e Cultura o:
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra ........... R$ 70.000,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz R$ 230.000,00
| Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo. R$ 125.00,00
| Caixa Escolar da Escola Estadual R$ 5.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
| Unidos da Ponte ......i... R$ 6.000,00
Vila Nova Futebol Clube R$ 1.500,00
| Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 1.500,00
|
Divisão de Educação e Cultura
ACEDELF (Ass. Cultural e Educacional de Delfinópolis) ... R$ 1.500,00
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ..........u.. R$ 4.337.820,00
b
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17894-967
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007-86
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Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das
entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a
partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 20 de julio
| N
N
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPA!