| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2008 |
| Date | 2008-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de 03 VAGAS de PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. |
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 1.858/2008. Dispõe sobre a criação de 03 VAGAS de PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 03 (Três) vagas de PEDREIRO — CBO: 715210, de provimento efetivo, para atender a demanda do serviço, assim distribuídas: e 01 (uma) vaga no Distrito de Babilônia; . e 02 (duas) vagas no Povoado de Olhos d'Agua Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida aos ocupantes das vagas existentes Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 44 (QUARENTA E QUATRO) horas semanais. Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o grau de habilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DELFINÓPOLIS, 04 de A Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL