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materia nº 1858/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1858 / 2008
Date 2008-04-04
EmentaDispõe sobre a criação de 03 VAGAS de PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1.858/2008.
Dispõe sobre a criação de 03 VAGAS de
PEDREIRO no Quadro de Pessoal da Prefeitura,
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 03 (Três)
vagas de PEDREIRO — CBO: 715210, de provimento efetivo, para atender a
demanda do serviço, assim distribuídas:
e 01 (uma) vaga no Distrito de Babilônia; .
e 02 (duas) vagas no Povoado de Olhos d'Agua
Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida aos
ocupantes das vagas existentes
Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 44
(QUARENTA E QUATRO) horas semanais.
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o grau de
habilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 04 de A
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL

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