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materia nº 2335/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2335 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro 2017.
native_id128

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
—TVWVDWWr——————————————
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 2.335/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a
seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial ao Orçamento Municipal, aprovado pela Lei n.º 2.310, de 21 de Dezembro de
2016, no valor R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), atendendo a seguinte
classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
01- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
73- MAN. DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
2029 - * MAN. DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............
FONTE 123.
FONTE 102.
02- EXECUTIVO
01- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- DIVISÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
10 - SAÚDE .
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0062 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
74- MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS
2097 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS
3390320000 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA.....
FONTE 148. -.R$ 35.000,00
TOTAL........c.sssrsscrcesencosacasnsecaseserecesesesesesaesasesenanenrasmamamamenennva R$215.000,00
$1.º - A Abertura do crédito especial descrito no caput deste artigo visa atender a
aquisição de uma ambulância concedida por convênio.
82º - O Crédito adicional especial criado por este artigo poderá receber
suplementação, nos termos do art. 43, 81.º, Inciso Ill da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
Março de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax(35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Art. 2.º - Os recursos necessários ao atendimento do crédito adicional que trata o
art. 1.º da presente Lei são os provenientes da anulação parcial, em igual importância,
da seguinte dotação orçamentária:
02- EXECUTIVO
01- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
01- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ASSOST. SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0032 - GESTÃO DE POLÍTICA SOCIAL
19- SUBVENÇÃO CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS
2177 - SUBVENÇÃO CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS
3390430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FICHA....234
FONTE 00 a ado adro eaçççnd R$ 215 .000,00
Art. 3.º - A vigência do crédito autorizado conforme o art. 1.º desta lei será de
acordo com o que determina o 82.º, do art. 167, da Constituição Federal de 1988.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 19 de Setembro de 2017.
Beatriz Serrat Ataide de Faria
Chefe da Divisão de Contabilidade
Crc 1 sp 234092
OABIMG 124.910

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