materia nº 1875/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL 1.875/2008.
Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão
Escolar, que passará integrar o Calendário de Eventos
Oficiais do Município de Delfinópolis (MG).
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que o vereador José Fernandes Salgado apresentou, a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar,
no Município de Delfinópolis(MG).
Art. 2.º - A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na
segunda semana do mês de setembro.
Art. 3.º- A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:
I — garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,
prevenindo a evasão escolar;
II — conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à
importância da educação formal;
II — criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e
caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais,
IV — prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas
responsabilidades e de seus direitos.
Art. 4.º - As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à
Evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de
grupo e ações de voluntários.
Art. 5.º - As entidades privadas que exercem atividades correlatas ao
assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data a publicação.
Delfinópolis, 03 de Outubro de 2008.
PREFEITO MUNICIPAL