materia nº 1841/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÔPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1841/2007
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar junto às dotações
vigentes, no corrente exercício, o valor de R$ 452.500,00 (Quatrocentos cingienta e dois mil,
quinhentos reais) para fazer face às despesas abaixo descritas.
Art. 2.º - Os créditos constantes do artigo anterior serão acrescidos nas seguintes dotações
orçamentárias:
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
33604100.04.122.07 — FICHA 14
BENEFICIÁRIO: ORDALIA MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA — ME
VALOR: R$ 10.000,00
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
33604100.04.122.07 — FICHA 19
BENEFICIÁRIO: GLEIDES MODESTO DA SILVE — ME
VALOR: R$ 6.000,00
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
33304100.04.122.52 — FICHA 23
BENEFICIÁRIO: AMEG
VALOR: R$ 16.000,00
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
33604100.04. 122.07 — FICHA 386
BENEFICIÁRIO: BENE PESPONTO DE CALÇADOS LTDA — ME
VALOR: R$ 6.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33504100.10.302.04 — FICHA 220
BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DE DELFINÓPOLIS
VALOR: R$ 300.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33504100.10.301.04 — FICHA 221
BENEFICIÁRIO: CISLAP
VALOR: R$ 22.000,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
b
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33504300.08.244.02 — FICHA 18 .
BENEFICIÁRIO: CASA DA CRIANÇA DE DELFINOPOLIS
VALOR: R$ 4.000,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33504300.08.244.02 — FICHA 239 . o
BENEFICIÁRIO: CONS. DE DESENV. COMUNITARIO DE BABILÔNIA
VALOR: R$ 7.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33504300.12.365.01 — FICHA 274
BENEFICIÁRIO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “GEANDERSON MIRANDA
REINALDO”
VALOR: R$ 29.500,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33504300.12.365.01 — FICHA 273
BENEFICIÁRIO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA FELIZ”
VALOR: R$ 52.000,00
TOTAL ...csssersesssossconconooonaconcanossenca done aon donos aaRON Den E NadU dass Un Ca anos Ene n Dono dos sans R$ 452.500,00
Art. 3.º - Como recurso disponível para atendimento às despesas constantes desta lei, fica
o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação consignada no
orçamento vigente:
2020203 — DIVISÃO DE GABINETE
44905200.04.122.52 — FICHA 42
VALOR: R$ 3.000,00
2020204 — DIVISÃO DE SECRETARIA
44905200.04. 122.52 — FICHA 50
VALOR: R$ 2.000,00
2020301 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
44905200.04.122.52 — FICHA 57
VALOR: R$ 1.000,00
2020401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
33903000.04.123.54 — FICHA 60
VALOR: R$ 2.000,00
2020401 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
44905200.04.123.54 — FICHA 63
VALOR: R$ 1.000,00
2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL
33903900.04.122.54 — FICHA 70 s
VALOR: R$ 3.000,00
2020402 — DIVISÃO DE PESSOAL
44905200.04.122.54 — FICHA 71
VALOR: R$ 3.000,00
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2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/ TESOURARIA
33903900.04.123.54 — FICHA 94
VALOR: R$ 10.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/ TESOURARIA
44905200.04.122.52 — FICHA 96
VALOR: R$ 1.000,00
2020504 — DIVISÃO DE MATERIAIS OU COMPRAS
33903300.04.122.52 — FICHA 102
VALOR: R$ 1.000,00
2020503 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE/ TESOURARIA
33903300.04.123.54 — FICHA 92
VALOR: R$ 1.000,00
2020504 — DIVISÃO DE MATERIAIS OU COMPRAS
33903900.04.122.52 — FICHA 104
VALOR: R$ 2.000,00
2020504 — DIVISÃO DE MATERIAIS OU COMPRAS
44905200.04.122.52 — FICHA 105
VALOR: R$ 3.000,00
2020505 — DIVISÃO DE CADASTRAMENTO
33903900.04.123.53 — FICHA 110
VALOR: R$ 1.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
33903900.15.451.52 — FICHA 117
VALOR: R$ 2.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.27.812.21 — FICHA 123
VALOR: R$ 4.500,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.27.812.21 — FICHA 124
VALOR: R$ 4.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.15.451.24 — FICHA 127
VALOR: R$ 3.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.15.451.18 — FICHA 128
VALOR: R$ 1.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.15.451.02 — FICHA 129
VALOR: R$ 2.000,00
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2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.15.451.07 — FICHA 130
VALOR: R$ 4.500,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.17.512.11 — FICHA 136
VALOR: R$ 4.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.26.782.10 — FICHA 137
VALOR: R$ 9.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.15.451.24 — FICHA 139
VALOR: R$ 3.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905200.15.451.52 — FICHA 142
VALOR: R$ 3.000,00
2020601 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
44905100.26.782.10 — FICHA 149
VALOR: R$ 5.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/ SERVIÇOS URBANOS
33903900.24.722.17 — FICHA 170
VALOR: R$ 23.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/ SERVIÇOS URBANOS
44905200.15.452.18 — FICHA 176
VALOR: R$ 10.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/ SERVIÇOS URBANOS
44905200.04.122.52 — FICHA 177
VALOR: R$ 5.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/ SERVIÇOS URBANOS
44905200.23.604.22 — FICHA 179
VALOR: R$ 4.000,00
2020603 — DIVISÃO DE URBANISMO/ SERVIÇOS URBANOS
33903000.13.451.02 — FICHA 180
VALOR: R$ 2.500,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
44905200.26.784.21 — FICHA 197
VALOR: R$ 4.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33904800.10.301.04 — FICHA 228
VALOR: R$ 2.500,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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44905200.10.301.04 — FICHA 229
VALOR: R$ 22.600,00
2020604 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44905100.16.482.25 — FICHA 183
VALOR: R$ 10.000,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
33903600.26.782.20 — FICHA 192
VALOR: R$ 900,00
2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
44905200.26.782.20 - FICHA 196
VALOR: R$ 20.000,00
2020801 — DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31901100.08.244.25 — FICHA 209
VALOR: R$ 2.500,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903200.10.301.04 — FICHA 223
VALOR: R$ 10.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903300.10.301.04 — FICHA 224
VALOR: R$ 15.000,00
2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
44905200.10.301.04 — FICHA 229
VALOR: R$ 15.000,00
2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
33900800.08.244.02 — FICHA 246
VALOR: R$ 4.500,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33901800.12.361.03 — FICHA 276
VALOR: R$ 3.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33903000.12.361.03 — FICHA 278
VALOR: R$ 20.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
44905100.12.361.03 — FICHA 289
VALOR: R$ 25.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
44905200.12.361.03 — FICHA 292
VALOR: R$ 30.000,00
2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
44905200.12.361.24 — FICHA 293
b
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17:894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
VALOR: R$ 30.000,00
2020902- DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
33903000.10.301.25 — FICHA 295
VALOR: R$ 15.000,00
2020902- DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
44905200.10.301.25 — FICHA 297
VALOR: R$ 7.000,00
2020904 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33903000.12.361.05 — FICHA 324
VALOR: R$ 6.000,00
2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33903000.12.361.24 — FICHA 329
VALOR: R$ 5.000,00
2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
44905200.12.361.05 — FICHA 347
VALOR: R$ 5.000,00
2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31903400.12.361.24 — FICHA 360
VALOR: R$ 3.000,00
2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31903400.12.364.34 — FICHA 366
VALOR: R$ 29.000,00
2020904- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33901800.13.392.73 — FICHA 368
VALOR: R$ 44.000,00
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1.º
de Setembro de 2007.
Delfinópolis, 24 de Outubro de 2007.
Pedro'Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL