materia nº 1/2007

| PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
alo
(MR o VN?” PROJETO DE LEI N.º COL /2007.
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Ná
ER ad É qa
aa Dispõe sobre a criação de 04 VAGAS de PEDREIRO
o)
no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
tribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte
9/01/2007, por unanimidade.
n Turno Único na 2.º Pounido Extraordinária do
lei:
N
E Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 04 (Quatro)
9yagas de PEDREIRO — CBO: 715210, de provimento efetivo, para atender a demanda
Sdo serviço, assim distribuídas:
q e 02 (duas) vagas no Distrito de Babilônia;
£ - » 01 (uma) vaga no Povoado de Olhos d'Agua e
e e 01 (uma) vaga na Sede do Município.
E ;
gecupertes das vagas existentes aiii to nnao Anfimida ane
-
Kd Lei.
Ee Ês Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 44
= « S(QUARENTA E QUATRO) horas semanais.
Las
A Eu Art. 4º - As atribuições do emprego são as especificas da atividade, e o grau de
: “S o habilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
os
SE Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
E disposições em contrário.
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E o DELFINÓPOLIS, 10 de Janejro-de.2007.
38
£5
ar Pedro Paulo Pin!
PREFEITO MUNICIPAL
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