materia nº 2/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax (35) 3525-1020 - CNPJ 17.894.064/0001-86
gr 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
VOX
lo "
ON MP
Ni Ny À
2.5 o O gal PROJETO DE LEIN.º 00Z |2007.
ho) MM
o NES
RES Dispõe sobre a criação de 02 VAGAS de AJUDANTE
B 5 GERAL no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá
RES outras providências.
RE
se O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
& atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte
x :
E à
- gei
E Art. 1.º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal 02 (Duas)
ico na
Z,
vagas de AJUDANTE GERAL — CBO: 991405, de provimento efetivo, para atender a
lemanda do serviço ficando as mesmas assim distribuídas:
º 002/2007 —- Aprovado em Turno Un
'slativo Extraordinário do ano
de 209
* 02 (duas) vagas na Sede do Município.
Art. 2.º - A remuneração mensal do referido emprego é a mesma definida aos
ocupantes das vagas já existentes.
Art. 3.º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária. de 44
(QUARENTA E QUATRO) horas semanais.
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e o grau de
habilitação aquele exigido no edital de concurso respectivo.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
=)
pe .
Sd DELFINÓPOLIS, 11 de Janeiro-de 2007.
se |
Rs)
º5 N
ê e Pedro Paulo Pirnito
PREFEITO MUNICIPAL
/
|