| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
| native_id | 1354 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais R ON AD O PROTO DE LEI OM ano. . IA WU RNS fe foolor | AUTORIZA A ABERTURA DE | CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS RAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu nciono a seguinte lei. por unanimidade. rt Art. 1º - Fica criado no ORÇAMENTO vigente o crédito adicional no valor total de 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) na seguinte rubrica e suas dotações: 2020905 - FUNDEB ZA respBetivame -365.1031.2 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .365.1031.2 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... .365.1031.2 33903000 MATERIAL CONSUMO EDUCAÇÃO INFANTIL ee. R$ 10.000,00 Art. 2º - Para a criação do crédito de que trata o artigo anterior, ficam anuladas rcialmente as seguintes dotações orçamentárias: = — 202020304.122.0052.4 31901100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ... — 2020502 04.123.0053.4 33909300 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES e R$ 10.000,00 00z, em tamo 2007 €26/06/200 4 — 2020601 15.451.0052.4 33903000 —- MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 30.000,00 j6 — 2020701 26.782.1320.4 31901600 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ...... R$ 5.000,00 di 8 — 2020702 26.782.1320.4 31901100 — ESTRADAS DE RODAGEM — PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. DELFINÓPOLIS, 31 de Legislativo Ordinário di o e] E E a o o o e] E E 5 E (o) o 's E õ x a e E q E o E [a H a o a Ss e q E o E E o gs E õ o 8 s e a < I E S S q x S in E õ da o e] £ Ss e a Pedro Pauló Pinto PREFEITO aii