materia nº 32/2007

em 06/11/2007, por unanimidade.
'odo Legislativo Ordinário do ano de 2007,
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Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
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CA NS) PROJETO DE LEI N.º 032/2007.
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GA ç NÉ AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
SR A SEREM ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO DE
qot DELFINÓPOLIS (MG), AS ENTIDADES QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder para uso, por tempo
indeterminado e gratuitamente, bens móveis a serem adquiridos pelo Município de
Delfinópolis (MG) para às seguintes entidades:
1 Para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GURITA - CNPJ
02.558.415/0001-00, no valor de R$ 68.055,00.
a) UM TRATOR DE PNEU, linha leve, com tração 4X4, transmissão sincronizada com 12
marchas a frente e 4 a ré, movido a diesel, com capota, fabricado pela New Holland, modelo TL
60E TR. Valor unitário - R$ 68.055,00.
11) Para a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA
- CNPJ 03.450.433/0001-37 — no valor de R$ 68.055,00.
a) UM TRATOR DE PNEU, linha leve, com tração 4X4, transmissão sincronizada com 12
marchas a frente e 4 a ré, movido a diesel, com capota, fabricado pela New Holland, modelo TL
60E TR. Valor unitário - R$ 68.055,00.
III) Para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA BABILÔNIA -
CNPJ 05.782.374/0001-20 — no valor de R$ 84.360,00.
a) UM TRATOR DE PNEU, linha leve, com lâmina dianteira de 2,40 mts, com tração 4X4,
transmissão sincronizada com 12 marchas a frente e 4 a ré, movido a diesel, com capota,
fabricado pela New Holland, modelo TL 60E TR. Valor unitário - R$ 80.360,00.
b) UM ARADO REVERSÍVEL HIDRÁULICO, com três discos com diâmetro de 28"X3/167,
marca Santa Isabel, modelo R328, adquirido no valor de R$ 4.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
V p B 10-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
IV) Para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MATA — CNPJ 08.073.672/0001-39 —
no valor de R$ 68.555,00.
a) UM TRATOR DE PNEU, linha leve, com tração 4X4, transmissão sincronizada com 12
marchas a frente e 4 a ré, movido a diesel, com capota, fabricado pela New Holland, modelo TL
60E TR. Valor - R$ 68.055,00.
b) UMA PLANTADEIRA/SEMEADORA ADUBADORA PARA PLANTIO DIRETO, com
no três linhas. marca Seed Max, modelo Seed Max PC 2125, adquirida no valor de R$ 500,00.
V) Para o DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DA MATA DOS
MARQUES - CNPJ 02.734.215/0001-61 — no valor de R$ 84.360,00.
a) UM TRATOR DE PNEU, linha leve, com lâmina dianteira de 2,40 mts, com tração 4X4,
transmissão sincronizada com 12 marchas a frente e 4 a ré, movido a diesel, com capota,
fabricado pela New Holland, modelo TL 60E TR. Valor unitário - R$ 80.360,00.
b) UM ARADO REVERSÍVEL HIDRÁULICO, com três discos com diâmetro de 28"X3/16”,
marca Santa Isabel, modelo R328, adquirido no valor de R$ 4.000,00.
Art. 2.º - Os bens acima descritos serão adquiridos com recursos oriundos do
CONTRATO DE REPASSE N.º 0202288-33/2006 - MAPA/CAIXA, firmado pelo
município com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para apoio às
comunidades do setor agrícola.
Art. 3.º - A tradição dos bens, a sua utilização, guarda, conservação e reintegração
será objeto de termo específico, onde serão estabelecidas as condições ora
mencionadas, firmadas pelo Chefe do Executivo e a entidade destinatária de sua
utilização. '
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 01 de Novembro de 2007.
A
Pedro'Paulo Pinto |
PREFEITO MUNICIPAI