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materia nº 33/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaDeclara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE MARAVILHA DE DELFINÓPOLIS e dá outras providências.
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iscussão e votaç:
Turno Único de di:
ário do ano de 200'
.º Período Legislativo Ordin:
Projeto de Lei n.º 033 /2007 — Aprovado em
do 2.
Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º 0) 3 ) | 2007
Declara de Utilidade Pública a
K ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE
98 MARAVILHA DE DELFINÓPOLIS e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal,
a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE MARAVILHA DE
DELFINÓPOLIS — MG”, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.991.324/0001-
40, com fins não lucrativos, com sede provisória na Praça Urselino
Ferreira Branco n.º 204 — Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta
cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 19 de Novembro de 2007.
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