| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2007 |
| Date | 2007-11-20 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE MARAVILHA DE DELFINÓPOLIS e dá outras providências. |
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5 w o 's E 3 3 Ná . o) E] E o E B E E E] E E] E S a = S Ss Ns = = E s q E o ke ao iscussão e votaç: Turno Único de di: ário do ano de 200' .º Período Legislativo Ordin: Projeto de Lei n.º 033 /2007 — Aprovado em do 2. Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais PROJETO DE LEI N.º 0) 3 ) | 2007 Declara de Utilidade Pública a K ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE 98 MARAVILHA DE DELFINÓPOLIS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDADE MARAVILHA DE DELFINÓPOLIS — MG”, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.991.324/0001- 40, com fins não lucrativos, com sede provisória na Praça Urselino Ferreira Branco n.º 204 — Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 19 de Novembro de 2007. | q a Rã PREFEITO ora | | N