materia nº 34/2007

EMENDA(S)
e Contribuições no exercício
Quinhentos e Dezenove Mil
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do 2.º Período Legislativo Ordinário do ano de 2007, em 14/12/ 2007, por unanimidade.
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O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Contribuições Financeiras
Divisão de Gabinete |
Subvenções Econômicas
Divisão de Gabinete |
Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME R$ 50.000,00
Gleides Modesto da Silva — ME ....... R$ 27.000,00
Benê Pesponto de Calçados Ltda — ME... R$ 42.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS |
Praça Manoel Leite Lemos, 115
- Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
4-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
de 2008, totalizando R$ 3.519.360,00 (Três Milhões,
Trezentos e Sessenta Reais), através dos seguintes
Departamentos/ Divisões e/ou Fundos Municipais:
R$ 26.000,00
PMMG, FLORESTAL R$ 30.000,00
POLICIA CIVIL R$ 25.000,00
AMEG R$ 30.000,00
Fundo Municipal de Saúde |
|
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) R$ 6.540,00
Associação Comunitária de Saúde de Delfinópolis R$ 2.700.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde ... R$ 97.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
Associação Nascentes das Gerais .......ceesereerereneenarerentenaesa R$ 4.320,00 |
Projeto de Lei n.º 034 /2007 - Aprovado com emenda, em 1.º Turno na 11.º Reunião Ordinária e 2.º Turno na al
Reunião Extraordinária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
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E E Subvenções Sociais
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E 2 Fundo Municipal Social
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Ss &. | Lar São Vicente de Paulo de Deifin ópolis R$ 60.000,00
E 5 Casa da Criança de Delfinópolis .. R$ 64.000,00
E & | APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais. do Vale da Babilônia) R$ 8.000,00
5 q | Conselho de Desenvolvimento de Delfi inópolis .. R$ 1.000,00
o F Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Água R$ 1.000,00
:8 * | Sindicato dos Trabalhadores Rurais R$ 500,00
5 E AMMA (Ass. dos Moradores da Mata R$ 1.000,00 |
É nº | APRUGUR (Ass. dos Produtores Rurais da Gurita) R$ 3.000,00
*. 8 | Conselho de Desenv. Comunitário de Babilônia ... R$ 12.000,00
ES Fundação Pio XII ............s... R$ 5.000,00
& $ | Conselho de Desenv. Comun. da Mata dos Marques R$ 1.500,00
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e 8 | Associação de Desenvolvimento Comunitária de Babilôi R$ 2.000,00 |
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B 8 Departamento de Ec'ucação e Cultura ] =
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E E Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 40.000,00
S:5 | Centro de Educação Infantil Criança Feliz .. R$ 172.000,00
ss Creche de Educação Infantil Geanderson Miranda Reinaldo. R$ 99.500,00
Fo Caixa Escolar da Escola Estadual R$ 1.500,00
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q 8 R$ 6.000,00
So R$ 1.500,00
B E Associação Esportiva de Delfinóp R$ 1.500,00
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qa Divisão de Educ: ;ão e Cultura
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s K) ACEDELF (Ass. Cultural e Educacional de Delfinópolis) .............. R$ 1.500,00
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E RS TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ....... R$ 3.520.360,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS -
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
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Art. 2.º - O pagamento cos repasses de que trata o artigo primeiro, somente serão
autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da regularidade jurídica das
entidades definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor a
partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 20 de N qe
Pedro Paulô Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei n.º 034/2007 — Aprovado com emenda, em 1.º Turno na 11.º Reunião Ordinária e 2.º Turno na 6.º
Reunião Extraordinária do 2.º Período Legislativo Ordinário do ano de 2007, em 14/12/ 2007, por unanimidade.