| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2006 |
| Date | 2006-08-04 |
| Ementa | Altera o nome da Vila 5, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para rua Maria Fernandes Domiciano "Dona Quita". |
| native_id | 1404 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL 1789/2006 Altera o nome da Via 5, do Parque Morada da serra, no município de Delfinópolis, para Rua Maria Fernandes Domiciano “Dona Quita”. O Prefeito Municipal: Faço saber que o Vereador Belchior Alves Rodrigues apresentou, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.º - A Via 5, do Parque Morada da Serra, para a ser denominada Rua Maria Fernandes Domiciano “Dona Quita”. Art. 2.º - A alteração do nome da Rua deverá ser comunicada: 1- À CEMIG; 1 - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; III — Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV — A TELEMAR. Art. 3.º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação Delfinópolis, 04 de Agosto de 2006. PREFEITO M MICIPAL )