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materia nº 1794/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1794 / 2006
Date 2006-08-04
EmentaDeclara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da Babilônia e dá outras providências.
native_id1409

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL 1794/2006
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA”, inscrita no CNPJ
03.450.433/0001-37, com fins não lucrativos, com sede no Distrito
de Babilônia, nesta cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 04 de Agosto de 2006.
Mm
PREFEITO a

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