| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 2006 |
| Date | 2006-08-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da Babilônia e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL 1794/2006 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA”, inscrita no CNPJ 03.450.433/0001-37, com fins não lucrativos, com sede no Distrito de Babilônia, nesta cidade. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 04 de Agosto de 2006. Mm PREFEITO a