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materia nº 1798/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1798 / 2006
Date 2006-09-13
EmentaConcede subvenção econômica á entidade que especifica.
native_id1413

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL 1798/2006
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA
À ENTIDADE QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder no
presente exercício subvenção econômica no valor de até R$ 6.000,00 (SEIS MIL
REAIS) à firma GLEIDES MODESTO DA SILVA — ME, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 08.184.770/0001-43, sediada à avenida Ivo Soares Matos — Pe., 980.
Art. 2.º - Para fazer face às despesas relativas à concessão
declarada no artigo anterior, fica aberto no corrente exercício um CREDITO
ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
DIVISÃO DE GABINETE
2020203.33604100.04.122.07
Art. 3.º - Para a disponibilização do recurso declarado nesta lei, fica
o Chefe do Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação do
orçamento vigente:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Melhoramento em Prédios Públicos
2020601.44905100.15.122.15 — Ficha 118 R$ 6.000,00
Art. 4.º - Os pagamentos para a entidade beneficiária, no limite do
valor consignado, somente serão autorizados mediante regular prestação de contas
dos gastos efetuados, conforme o que se contém em lei específica ou termo de
convênio.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 13 de Setembro de'2006.
Pedro aulo Pi
PREFEITO MU IPAL
a

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