materia nº 1799/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL 1799/2006
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA
MATA - AMMA e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MATA -
AMMA”, inscrita no CNPJ 08.073.672/0001-39, com fins não
lucrativos, com sede no Sítio Mirante/ Rua Cel. Melo Santos n.º 381-
A, nesta cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 13 de Setembro de 2006
Pedro Pau into
PREFEITO MÚNICIPAL
N