materia nº 1819/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax (35) 3525-1020 - CNPJ 17.894.064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1819/2006.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis MG, no uso das suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
e Contribuições no exercício de 2007, totalizando R$ 3.070.360,00 (Três Milhões,
Setenta Mil e Trezentos e Sessenta Reais), através das seguintes dotações
Orçamentárias:
Contribuições Financeiras
Divisão de Gabinete
s |
EMATER R$ 26.000,00
PMMG, FLORESTAL R$ 27.000,00 |
POLICIA CIVIL .. R$ 20.000,00
AMEG pressa R$ 14.000,00 |
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde (Farmácia Básica) . R$ 6.540,00 |
Associação Comunitária -de Saúde de Delfinópolis . R$ 2.400.000,00
CISLAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde .... R$ 75.000,00 |
|
Divisão de Turismo e Esporte |
Associação Nascentes das Gerais ......eseereneerereeereerermenas R$ 4.320,00
Subvenções Econômicas N
Divisão de Gabinete |
Ordália Maria de Oliveira e Oliveira - ME R$ 40.000,00 |
Gleides Modesto da Silva — ME R$ 21.000,00 |
Benê Pesponto de Calçados Ltda — ME R$ 36.000,00
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Subvenções Sociais
Fundo Municipal Social
Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis R$ 60.000,00
Casa da Criança de Delfinópolis R$ 60.000,00
APROVALE (Ass. dos Prod. Rurais do Vale da Babilônia) | R$ 8.000,00
Sindicato Rural... | R$ 1.000,00 |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais . R$ 1.000,00
AMMA (Ass. dos Moradores da Mata) R$ 3.000,00
APRUGUR (Ass. dos Produtores Rurais da Gurita) R$ 5.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis , R$ 3.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Olhos d'Agua R$ 3.000,00
Conselho de Desenvolvimento de Babilônia R$ 8.000,00
Fundação Pio XII ............ R$ 8.000,00
Lar São Francisco de Assis . R$ 1.000,00
Cons. de-Desenv. Comum. da Mata dos Marques R$ 3.000,00
Associação Comunitária de Babilônia o R$ 3.000,00
Departamento de Educação e Cultura
Centro de Educação Infantil Rodrigo de Medeiros Cintra R$ 40.000,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz R$ 120.000,00
Creche Comunitária de Babilônia R$ 60.000,00
Caixa Escolar da Escola Estadual .. R$ 1.500,00
Divisão de Turismo e Esporte
Unidos da Ponte R$ 3.000,00
Vila Nova Futebol Clube R$ 3.000,00
Associação Esportiva de Delfinópolis R$ 3.000,00
Divisão de Educação e Cultura N
ACEDELF (Ass. Cultural e Educacional de Delfinópolis) ......... R$ 3.000,00
TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE ..... E] R$ 3.070.360,00
b
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Art. 2.º - O pagamento dos repasses de que trata o artigo primeiro,
somente serão autorizados pelo Poder Executivo mediante comprovação da
regularidade jurídica das entidade definidas nesta lei.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor a partir de 1.º (Primeiro) de janeiro de 2007.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 18 E ita de 2006.
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robalo A
PREFEITO MUNICIPAL