materia nº 5/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 3791 O - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LerO0S /2006.
Concede SUBVENÇÃO SOCIAL
à entidade que especifica.
O Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no
corrente exercício SUBVENÇÃO SOCIAL no valor de até R$
3.000,00(TRES MIL REAIS) à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE
DELFINOPOLIS.
Art. 2º O valor declarado no artigo precedente está
consignado na rubrica 2020903- DIVISÃO DE TURISMO E
ESPORTE - 33504300.27.812.26. FICHA 151 - constante do
orçamento vigente - (LEI 1.749, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2005).
Art. 3º Os pagamentos para a entidade beneficiária, no
limite do valor consignado, somente serão autorizados mediante
regular prestação de contas dos gastos efetuados, conforme o que se
contém em lei específica ou termo de convênio.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entra a
presente lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos à 01 de janeiro de 2006.
DELFINÓPOLIS, 25 dé janeiro da 2006.
PREFEITO MUNICIPAL
Eae
ar
E)
o
ho)
s
EK)
Ro
ES
ES
SE
EE
s
RES
s
.s
o
o &
E)
ES
Eq
Sia
8º
2º
SE
co
33
<o
v
a
BRR)
19
SS
o E
80
Fpp
Sg
ES
2o
So
o
EE
So
8º
em
ERS
<B
10
o
s$
SE
UT)
84
s5
2.
Ea
oe
= 8
os
Ta
e
s
3
[