| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | Concede SUBVENÇÃO SOCIAL à entidade que especifica. |
| native_id | 1446 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel ce 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 Ri 'P 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais JP E PROJETO DE LEI (| 2/2006. Concede SUBVENÇÃO SOCIAL à entidade que especifica. O Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a eguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no orrente exercício SUBVENÇÃO SOCIAL no valor de até R$ -000,00(OITO MIL REAIS) à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES URAIS DO VALE DA BABILONIA. mn, 06 de to de 2006, por unanimidade. Art. 2º O valor declarado no artigo precedente está onsignado na rubrica 2020805 - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL - 3504300.08.244.02. FICHA 12 - constante do orçamento igente - (LEI 1.749, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005). ara de 2008, E ário do Art. 3º "Os pagamentos para a entidade beneficiária, no mite do valor consignado, somente serão autorizados mediante egular prestação de contas dos gastos efetuados, conforme o que se £ E “os E [=] E “ . o q c o 5 [ea bad s o E E RU) E É de =] E se 5 (ia ã [a bu) E A à. 5 o E > Ordin: gontém em lei específica ou termo de convênio. 3 s q a dia 7) Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entra a Presente lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus feitos à 01 de janeiro de 2006. DELFINÓPOLIS, 25 de janeiro da 2006. do 1.º Período d: PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei n.º 013/2006 — Apro 1