| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2006 |
| Date | 2006-08-01 |
| Ementa | Altera o nome da Via 5, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua Maria Fernandes Domiciano "Dona Quita". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Prgça MonoeL.átito Lemos, 407 — Tel (0xx35) 35251676 — Fox (0xx35) 3525-1563 04492224/0001-19 — CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais Es: a mom — Projeto desLei nº OSA po. Altera o nome da Via 5, do Parque Morada da Serra, no município de Delfinópolis, para Rua Maria Fernandes Domiciano “Dona Quita” O Vereador Belchior Alves Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. A Via 5, do Parque Morada da Serra, passa a ser denominada Rua Maria Fernandes Domiciano “Dona Quita” Art. 2º. A alteração do nome da Rua deverá ser comunicada: I- À Cemig; ' II - À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; III - Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia; IV- À Telemar. Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Câmara Municipal de Delfinópolis, 25 de maio de 2006. Belchior Alves Rodrigues Vereador Projeto de Lei n.º 054/2006 — Aprovado em 1.º Turno na 1.º Reunião Ordinária e 2.º Turno na 1.º Reunião Extraordinária do 2.º Periodo Legislativo Ordinário do ano de 2006, em 1.º de agosto de 2006, por unanimidade.