materia nº 59/2006

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.º 059/2006 — Aprovado em Turno Único de discu.
do 2.º Período Legislativo Ordinário do ano de 2
Projeto de Lein.
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º ú / 2006
' Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado |
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA BABILÔNIA”, inscrita no CNPJ
03.450.433/0001-37, com fins não lucrativos, com sede no Distrito
de Babilônia, nesta cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 22 de Junho de 2006.
Pedro Pauló Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
PRÉ Erura MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
*
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86