materia nº 62/2006

E)
E
q
o
E)
Re)
E
S
a
“
ai
o
TV
RS)
E
E)
Ss
e
8
sv
Ss
x
[nt
o
Eu
E
5
3
x
a
o
q
E
o
e
E
o)
o
5
E
is
E)
o
e)
S
ES
e
a
I
o
S
s
N
q
q
o
S
&
õ
q
o
Ee]
o
E)
Ss
E
a
o
E
B
E
E
q
E
5
Ag
S
a
o
S
S
q
o
ho)
e
E)
E
2
3
un
o
Ro]
q
Ro
E
õ
o
S
S
E]
o
ho)
o
E
S
o
ho)
e)
(
E)
E
js
o
k
O EP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º Ó A / 2006
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA
MATA - AMMA e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MATA -
AMMA”, inscrita no CNPJ 08.073.672/0001-39, com fins não
lucrativos, com sede no Sítio Mirante/ Rua Cel. Melo Santos n.º 381-
A, nesta cidade.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 01 de Agosto de 2006
MRE 2
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leit os, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17.894 064/0001-86