| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2005 |
| Date | 2005-01-25 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE PARCERIA, como nesta se especifica. |
| native_id | 1503 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS PRQJETO DE LEIN,º 103 /2005. Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE PARCEI como nesta se especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar CONTRATO DE PARCERIA com a firma MINAS BEB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, empresa localizada na cidade de Passos - MG, na pessoa de seu representante legal. x Art. 2º - A celebração do contrato autorizado pelo artigo anterior terá por objeto a de um TRIO ELÉTRICO para animação das festividades carnavalescas e como contra partida pelo Município os custos de hospedagens e alimentação, definidos em planilha que fará parte integrante do instrumento contratual. Art. 3º - O uso do respectivo TRIO ELÉTRICO durante os dias de carnaval será definido nas cláusulas contratuais. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DELFINÓPOLIS, 24 de janeiro de 2005. Pedro Paulo Pinto PREFFEITO MUNICIPAL NML/nml PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354