| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2005 |
| Date | 2005-02-25 |
| Ementa | Dá nova redação ao item 14, do artigo 2°, da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2001. |
| native_id | 1505 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS ou AY progero DE LEI OOS /2005. Quo Dá nova redação ao item 14, do NV AS artigo 2º, da lei 1.520, de 18 de 5º 4 dezembro de 2001. O prefeito municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 3º da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2001, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: (6) Art. 1º - O item 14, do artigo 2º, da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2001 — PLANO PLURIANUAL, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º - O PLANO PLURIANUAL foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal: 10... 11... 1Z.. 13... 14... estabelecer planos e projetos, visando melhorias na política municipal de Saúde; descentralização do atendimento no Posto de Saúde da rua José Abrahão Pedro, com a construção do Posto de Saúde do Bairro Espírito Santo.” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Delfinópolis, 22 de fevereiro de 2005. Pedrd Paúlo Pinto PREFEITO MUNICIPAL / / PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354