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materia nº 5/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-02-25
EmentaDá nova redação ao item 14, do artigo 2°, da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2001.
native_id1505

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
ou AY progero DE LEI OOS /2005.
Quo Dá nova redação ao item 14, do
NV AS artigo 2º, da lei 1.520, de 18 de
5º
4 dezembro de 2001.
O prefeito municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 3º da lei 1.520, de 18
de dezembro de 2001, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
(6)
Art. 1º - O item 14, do artigo 2º, da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2001
— PLANO PLURIANUAL, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º - O PLANO PLURIANUAL foi elaborado observando as
seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:
10...
11...
1Z..
13...
14... estabelecer planos e projetos, visando melhorias na política municipal
de Saúde; descentralização do atendimento no Posto de Saúde da rua
José Abrahão Pedro, com a construção do Posto de Saúde do Bairro
Espírito Santo.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis, 22 de fevereiro de 2005.
Pedrd Paúlo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
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PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354

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