materia nº 9/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Os prosero DE Ler No (1)! 72008.
O A f Dispõe sobre a criação de 04 VAGAS de
Q MOTORISTAS no Quadro de Pessoal da
q e” Prefeitura, e dá outras providências.
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O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou,
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal
OS(QUATRO) vagas de MOTORISTAS, de provimento efetivo, para
atender a demanda do serviço.
Art. 2º- A remuneração mensal do emprego definido no artigo
anterior é de R$ 671,53 (SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E
CINQUENTA E TRES CENTAVOS).
Art. 3º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária
de 44 (QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS).
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade,
eo grau de habilitação aquele exigido no edital do concurso respectivo.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2005.
Pedro Paúlo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
e
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