| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-25 |
| Ementa | Reajuste os subsídios dos Vereadores, do Secretário e da Presidente e das remunerações dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000 Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis gmail.com RESOLUÇÃO N.º 001/2016 Reajusta os subsídios dos Vereadores, do Secretário e da Presidente e das remunerações dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2016. GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1.º - Os subsídios dos Vereadores, o do Secretário e o da Presidente da Câmara de Delfinópolis, pela Lei Complementar n.º 2.088/2012 fixados para a Legislatura 2013-2016, ficam reajustados em 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) a partir de 1.º de janeiro de 2016. Art. 2.º - As remunerações dos Agentes Públicos da Câmara de Delfinópolis ficam reajustados em 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) a partir de 1.º de janeiro de 2016. Art. 3º - Os reajustes previstos nos artigos anteriores terão como base de cálculo os subsídios e as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2015 e serão concedidos a partir dos subsídios e as remunerações devidos em janeiro de 2016. Art. 4.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2016. Câmara de Vereadores de Delfinópolis, 25 de janeiro de 2016. Página 1 de 1