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materia nº 1/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-25
EmentaReajuste os subsídios dos Vereadores, do Secretário e da Presidente e das remunerações dos Agentes Públicos da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 - Centro - Delfinópolis/MG - CEP 37.910-000
Fone/Fax (35) 3525 1563 - email: camaradelfinopolis gmail.com
RESOLUÇÃO N.º 001/2016
Reajusta os subsídios dos Vereadores, do Secretário e da
Presidente e das remunerações dos Agentes Públicos da Câmara
Municipal para a Sessão Legislativa 2016.
GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º - Os subsídios dos Vereadores, o do Secretário e o da Presidente da
Câmara de Delfinópolis, pela Lei Complementar n.º 2.088/2012 fixados para a
Legislatura 2013-2016, ficam reajustados em 10,67% (dez inteiros e sessenta e
sete centésimos por cento) a partir de 1.º de janeiro de 2016.
Art. 2.º - As remunerações dos Agentes Públicos da Câmara de Delfinópolis
ficam reajustados em 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por
cento) a partir de 1.º de janeiro de 2016.
Art. 3º - Os reajustes previstos nos artigos anteriores terão como base de
cálculo os subsídios e as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2015 e
serão concedidos a partir dos subsídios e as remunerações devidos em janeiro
de 2016.
Art. 4.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1.º de janeiro de 2016.
Câmara de Vereadores de Delfinópolis, 25 de janeiro de 2016.
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