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materia nº 24/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2005
Date 2005-04-12
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id1523

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
dy Po PROJETO DE ias
Y ç
Wo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado no ORÇAMENTO vigente a dotação especial no
valor de R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) para fazer face à
construção de Posto de Saúde no bairro Espírito Santo, em conformidade com a
seguinte rubrica:
2020601. DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS.
49905101. OBRAS E INSTALAÇÕES.
10. SAÚDE.
302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
15. INSTALAÇÕES URBANAS.
Art. 2º - Para a criação do crédito de que trata o artigo anterior,
ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Departamento Jurídico 2020301.
Outros Serviços de Terceiros 33903900.
Administração 04.
G
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Administração Geral
Administração Geral
FICHA
Divisão de Gabinete
Obrigações Patronais
Administração
Administração Geral
Administração Geral
FICHA
Divisão de Gabinete
Aquisição de Imóveis
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
FICHA
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos
Material de Consumo
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Administração Geral
FICHA
G
122.
52.
56. R$ 10.000,00.
2020203.
31901300.
04.
122.
52.
17. R$ 9.000,00.
2020203.
45306100.
04.
122.
54.
43. R$ 19.000,00.
2020601.
33903000.
15.
451.
52.
114. R$ 11.000,00.
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos
Obras e Instalações ”
Urbanismo
Administração Geral
Habitações Urbanas
FICHA
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos
Obras e Instalações
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Defesa da Ordem Jurídica
FICHA
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos
Obras e Instalações
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Vias Expressas
- FICHA
G
2020601.
44905100.
15.
122.
15.
118. R$ 13.000,00.
2020601.
44905100.
17.
511.
10.
138. RS 10.000,00.
2020601.
44905100.
15.
451.
02.
263. R$ 10.000,00.
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Fundo Municipal Social 2020805.
Material de Distribuição
Gratuita 33903200.
Assistência Social os.
Assistência Comunitária 244.
Gestão da Política de Assistência Social 02.
FICHA 248. R$ 10.000,00.
Fundo Municipal do Menor 2020806
Material de consumo 33903000.
Assistência Social os.
Assistência à Criança e ao Adolescente 243.
Amparo Assistencial à Criança e ao
Adolescente 22.
FICHA 255. R$ 10.000,00.
Departamento de Educação e
Cultura 2020901.
Obras e instalações 44905100.
Educação 12
Ensino Fundamental 361.
- Ensino Fundamental 03.
FICHA 289. R$10.000,00.
(7
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Divisão de Educação e Cultura 2020904.
Equipamento e Material Permanente 44905200.
Educação 12.
Ensino Fundamental 361.
Gestão da Política de Educação e
Cultura os.
FICHA 347. R$ 8.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 15 de março de 2005.
Ee
PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354

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