| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 1523 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS dy Po PROJETO DE ias Y ç Wo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica criado no ORÇAMENTO vigente a dotação especial no valor de R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) para fazer face à construção de Posto de Saúde no bairro Espírito Santo, em conformidade com a seguinte rubrica: 2020601. DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS. 49905101. OBRAS E INSTALAÇÕES. 10. SAÚDE. 302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15. INSTALAÇÕES URBANAS. Art. 2º - Para a criação do crédito de que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: Departamento Jurídico 2020301. Outros Serviços de Terceiros 33903900. Administração 04. G PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS Administração Geral Administração Geral FICHA Divisão de Gabinete Obrigações Patronais Administração Administração Geral Administração Geral FICHA Divisão de Gabinete Aquisição de Imóveis Administração Administração Geral Administração Financeira FICHA Departamento de Obras e Serviços Urbanos Material de Consumo Urbanismo Infra Estrutura Urbana Administração Geral FICHA G 122. 52. 56. R$ 10.000,00. 2020203. 31901300. 04. 122. 52. 17. R$ 9.000,00. 2020203. 45306100. 04. 122. 54. 43. R$ 19.000,00. 2020601. 33903000. 15. 451. 52. 114. R$ 11.000,00. PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS Departamento de Obras e Serviços Urbanos Obras e Instalações ” Urbanismo Administração Geral Habitações Urbanas FICHA Departamento de Obras e Serviços Urbanos Obras e Instalações Saneamento Saneamento Básico Rural Defesa da Ordem Jurídica FICHA Departamento de Obras e Serviços Urbanos Obras e Instalações Urbanismo Infra-estrutura Urbana Vias Expressas - FICHA G 2020601. 44905100. 15. 122. 15. 118. R$ 13.000,00. 2020601. 44905100. 17. 511. 10. 138. RS 10.000,00. 2020601. 44905100. 15. 451. 02. 263. R$ 10.000,00. PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS Fundo Municipal Social 2020805. Material de Distribuição Gratuita 33903200. Assistência Social os. Assistência Comunitária 244. Gestão da Política de Assistência Social 02. FICHA 248. R$ 10.000,00. Fundo Municipal do Menor 2020806 Material de consumo 33903000. Assistência Social os. Assistência à Criança e ao Adolescente 243. Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente 22. FICHA 255. R$ 10.000,00. Departamento de Educação e Cultura 2020901. Obras e instalações 44905100. Educação 12 Ensino Fundamental 361. - Ensino Fundamental 03. FICHA 289. R$10.000,00. (7 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS Divisão de Educação e Cultura 2020904. Equipamento e Material Permanente 44905200. Educação 12. Ensino Fundamental 361. Gestão da Política de Educação e Cultura os. FICHA 347. R$ 8.000,00. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. DELFINÓPOLIS, 15 de março de 2005. Ee PREFEITO MUNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354