materia nº 1712/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.712/2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de
Delfinópolis a firmar CONTRATO DE
PARCERIA, como nesta se
especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar CONTRATO DE PARCERIA com a firma MINAS BEB COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, empresa localizada na cidade de Passos - MG, na pessoa de seu
representante legal.
' Art. 2º - A celebração do contrato autorizado pelo artigo anterior
terá por objeto a cessão de um TRIO ELÉTRICO para animação das festividades
carnavalescas e como contra partida pelo Município os custos de hospedagens e
alimentação, definidos em planilha que fará parte integrante do instrumento
contratual.
Art. 3º - O uso do respectivo TRIO ELÉTRICO durante os dias de
carnaval será definido nas cláusulas contratuais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
DELFINÓPOLIS, 27 de janeiro de 2005.
Pedro Paúlo into
PREFFEITO MUNICIPAL
NML/nml
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