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materia nº 1714/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1714 / 2005
Date 2005-02-23
EmentaDá nova redação ao item 14, do artigo 2º, da lei 1520, de 18 de dezembro de 2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.714/2005 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.005
Dá nova redação ao item 14, do artigo 2º, da lei
1.520, de 18 de dezembro de 2.001.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º da lei 1.520, de 18 de dezembro
de 2.001, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1.º - O item 14, do artigo 2º , da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2.001 —
PLANO PLURIANUAL -, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O PLANO PLURIANUAL foi elaborado observando as seguintes
diretrizes para a ação.do Governo Municipal:
10.
11.
12.
13.
14... estabelecer planos e projetos, visando melhorias na Política Municipal
de Saúde; descentralização do atendimento no Posto de Saúde da rua José
Abrahão Pedro, com a construção do Posto de Saúde do Bairro Espírito Santo.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 23 É rea de 2005.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
PASS/Ilv. o
4
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354

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