| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 2005 |
| Date | 2005-02-23 |
| Ementa | Dá nova redação ao item 14, do artigo 2º, da lei 1520, de 18 de dezembro de 2001. |
| native_id | 1529 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N.º 1.714/2005 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.005 Dá nova redação ao item 14, do artigo 2º, da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2.001. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2.001, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º - O item 14, do artigo 2º , da lei 1.520, de 18 de dezembro de 2.001 — PLANO PLURIANUAL -, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O PLANO PLURIANUAL foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação.do Governo Municipal: 10. 11. 12. 13. 14... estabelecer planos e projetos, visando melhorias na Política Municipal de Saúde; descentralização do atendimento no Posto de Saúde da rua José Abrahão Pedro, com a construção do Posto de Saúde do Bairro Espírito Santo. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 23 É rea de 2005. Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL PASS/Ilv. o 4 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354