materia nº 1715/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.715/2005.
Dispõe sobre a criação de 04 VAGAS de
MOTORISTAS no Quadro de Pessoal da
Prefeitura, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou,
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal da prefeitura municipal
OM(QUATRO) vagas de MOTORISTAS, de provimento efetivo, para
atender a demanda do serviço.
Art. 2º - A remuneração mensal do emprego definido no artigo
anterior é de R$ 671,53 (SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E
CINQUENTA E TRES CENTAVOS).
Art. 3º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária
de 44 (QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS).
Art. 4º - As atribuições do emprego são as específicas da atividade, e
o grau de habilitação aquele exigido no edital do concurso respectivo.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 09 de Março de 2005.
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Pedrô Paúlo Pinto
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