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materia nº 1724/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1724 / 2005
Date 2005-04-14
EmentaCria uma vaga no quadro de pessoal da prefeitura, de Supervisor Educacional.
native_id1539

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º 1.724/2005. |
Cria uma vaga no quadro de pessoal
da Prefeitura, de Supervisor
Educacional.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal uma vaga de Supervisor Educacional, de nível superior e
provimento efetivo.
“ Art. 2º - A remuneração mensal do emprego definido no
artigo anterior é de R$ 708,83 (setecentos e oito reais e oitenta
e três centavos), nele incidindo as deduções legais.
Art. 3º - O ocupante do emprego deverá cumprir carga
horária de no mínimo 30 (trinta) horas semanais.
Art. 4º - As atribuições do emprego são as constantes da
Resolução 7.150/93 da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 5º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis (MG), 14 de Abril de 2005.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
N
PASS/nml

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