| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2005 |
| Date | 2005-04-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 1545 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2005. V AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado no ORÇAMENTO vigente a dotação especial no valor de R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) para fazer face à construção de Posto de Saúde no bairro Espírito Santo, em conformidade com a seguinte rubrica: 2020601. DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS. 49905101. OBRAS E INSTALAÇÕES. - 10. SAÚDE. 302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL . 15. INSTALAÇÕES URBANAS. Art. 2º - Para a criação do crédito de que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: Departamento Jurídico Outros Serviços de Terceiros Administração Administração Geral Administração Geral FICHA Divisão de Gabinete Aquisição de Imóveis Admi ã Administração Financeira FICHA 2020301. 33903900. 04. 122. 52. 56. R$ 10.000,00. 2020203. 31901300. 04. Y 122. 52. 17. R$ 9.000,00. 2020203. 45306100. 04. 122. 54. 43. R$ 19.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Departamento de Obras e Serviços Urbanos 2020601. Material de Consumo 33903000. Urbanismo 15. Infra Estrutura Urbana 451. Administração Geral 52. FICHA 114. R$ 11.000,00. Departamento de Obras e Serviços Urbanos 2020601. Obras e Instalações 44905100. Urbanismo 15. Administração Geral 122. Habitações Urbanas as: FICHA 118. R$ 13.000,00. Departamento de Obras e Serviços Urbanos 2020601. Obras e Instalações 44905100. Saneamento 17. Saneamento Básico Rural sia. Defesa da Ordem Jurídica 10. FICHA 138. RS 10.000,00. Departamento de Obras e Serviços Urbanos 2020601. Obras e Instalações 44905100. Urbanismo 45. Infra-estrutura Urbana 451. Vias Expressas 02. FICHA 263. R$ 10.000,00. Fundo Municipal Social 2020805. Material de Distribuição Gratuita 33903200. Assistência Social os. N Assistência Comunitária 244. Gestão da Política de Assistência Social 02. FICHA 248. R$ 10.000,00. Fundo Municipal do Menor 2020806 Material de consumo 33903000. Assistência Social os ... Assistência à Criança e ao Adolescente 243. Assistência à Criança e ao Adolescente 243. Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente 22. FICHA 255. R$ 10.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais Departamento de Educação e Cultura 2020901. Obras e instalações 44905100. Educação 12: Ensino Fundamental 361. Ensino Fundamental 03. FICHA 289. R$10.000,00. Divisão de Educação e Cultura 2020904. Equipamento e Material Permanente 44905200. Educação SE Ensino Fundamental 361. Gestão da Política de Educação e Cultura os. FICHA 347. R$ 8.000,00. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. - Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. DELFINÓPOLIS (MG), 14 de Abril de 2005. , Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL PASS/nml