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materia nº 1730/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1730 / 2005
Date 2005-04-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id1545

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2005. V
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica criado no ORÇAMENTO vigente a dotação especial no valor
de R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) para fazer face à construção
de Posto de Saúde no bairro Espírito Santo, em conformidade com a seguinte
rubrica:
2020601. DEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS.
49905101. OBRAS E INSTALAÇÕES.
- 10. SAÚDE.
302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL .
15. INSTALAÇÕES URBANAS.
Art. 2º - Para a criação do crédito de que trata o artigo anterior, ficam
anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Departamento Jurídico
Outros Serviços de Terceiros
Administração
Administração Geral
Administração Geral
FICHA
Divisão de Gabinete
Aquisição de Imóveis
Admi ã
Administração Financeira
FICHA
2020301.
33903900.
04.
122.
52.
56. R$ 10.000,00.
2020203.
31901300.
04. Y
122.
52.
17. R$ 9.000,00.
2020203.
45306100.
04.
122.
54.
43. R$ 19.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos 2020601.
Material de Consumo 33903000.
Urbanismo 15.
Infra Estrutura Urbana 451.
Administração Geral 52.
FICHA 114. R$ 11.000,00.
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos 2020601.
Obras e Instalações 44905100.
Urbanismo 15.
Administração Geral 122.
Habitações Urbanas as:
FICHA 118. R$ 13.000,00.
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos 2020601.
Obras e Instalações 44905100.
Saneamento 17.
Saneamento Básico Rural sia.
Defesa da Ordem Jurídica 10.
FICHA 138. RS 10.000,00.
Departamento de Obras e
Serviços Urbanos 2020601.
Obras e Instalações 44905100.
Urbanismo 45.
Infra-estrutura Urbana 451.
Vias Expressas 02.
FICHA 263. R$ 10.000,00.
Fundo Municipal Social 2020805.
Material de Distribuição
Gratuita 33903200.
Assistência Social os. N
Assistência Comunitária 244.
Gestão da Política de Assistência Social 02.
FICHA 248. R$ 10.000,00.
Fundo Municipal do Menor 2020806
Material de consumo 33903000.
Assistência Social os
... Assistência à Criança e ao Adolescente 243.
Assistência à Criança e ao Adolescente 243.
Amparo Assistencial à Criança e ao
Adolescente 22.
FICHA 255. R$ 10.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
Departamento de Educação e
Cultura 2020901.
Obras e instalações 44905100.
Educação 12:
Ensino Fundamental 361.
Ensino Fundamental 03.
FICHA 289. R$10.000,00.
Divisão de Educação e Cultura 2020904.
Equipamento e Material Permanente 44905200.
Educação SE
Ensino Fundamental 361.
Gestão da Política de Educação e
Cultura os.
FICHA 347. R$ 8.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS (MG), 14 de Abril de 2005.
,
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
PASS/nml

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