| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1731 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | Altera a denominação do Posto de Saúde de Olhos D´água, localizado no povoado de Olhos d"água no município de Delfinópolis, para "Posto de Saúde José Pereira Machado (Zequinha Elói)" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2005. / Altera a denominação do Posto de Saúde de Olhos D'água, localizado no Povoado de Olhos D'água no Município de Delfinópolis, para “Posto de Saúde José Pereira Machado (Zequinha Eloi)”. Faço saber que o vereador Delson Pereira Machado apresentou, a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e eu Prefeito Municipal de Delfinópolis, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Posto de Saúde de Olhos D'água, localizado no Povoado de Olhos D'água, no Município de Delfinópolis, passa a ser denominado “Posto de Saúde José Pereira Machado (Zequinha Eloi)”. Art. 2º - A alteração da denominação do Posto de Saúde deverá ser comunicada a Delegacia Regional de Saúde e demais órgãos e entidades que se fizeram necessários. Art. 3º -A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Delfinópolis (MG), 12 de Maio de 2005. Pedro Paulo Pinto PREFEITO MUNICIPAL DPM/nml